Cofecon realiza intenso debate sobre reforma da Previdência
O Conselho Federal de Economia realizou na manhã desta sexta-feira (03) um debate sobre a reforma da Previdência. Os economistas Arnaldo Lima, do Ministério do Planejamento, e Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foram os convidados para falar sobre o assunto e responder as perguntas dos conselheiros federais e presidentes de Conselhos Regionais presentes à sessão plenária. O Debate foi tão intenso que, embora previsto para durar até o meio-dia, terminou quando já eram quase 14 horas. O Conselho Federal de Economia divulgará em breve uma nota oficial contendo o posicionamento da instituição acerca da reforma da Previdência.
Arnaldo Lima foi o primeiro a falar e defendeu a reforma apresentada pelo governo. “A reforma respeita direitos adquiridos. Há uma regra de transição que respeita a expectativa de direitos”, argumentou o economista. “Miramos a experiência exitosa de outros países. Não reformar hoje não é uma opção. Temos o dever de deixar um país mais equilibrado para nossos filhos e netos”.
Após apresentar dados sobre o envelhecimento da população, Lima apontou que o modelo atual incentiva aposentadorias precoces. Ao comparar com os países da OCDE, apenas em Luxemburgo os homens se aposentam numa média de idade mais baixa do que no Brasil. Ao falar sobre a proposta de igualar as idades de homens e mulheres para aposentadoria, argumentou que antes era mais difícil colocar as mulheres no mercado de trabalho e que a expectativa de vida feminina é mais alta. “As mulheres ganhavam muito menos que os homens, mas este quadro tem melhorado. Na faixa de 14 a 23 anos, a média salarial feminina é de 99% da média masculina”.
Lima apresentou dados sobre o resultado da previdência urbana e rural, indicando um déficit de R$ 150 bilhões em 2016. “Hoje um terço dos benefícios rurais se dão por via judicial. A alíquota diferenciada, tributando sobre o salário e não sobre o comércio, não tem função arrecadatória, mas fiscalizatória. O número de aposentadorias rurais não é compatível com a população rural que temos”.
O economista também chamou a atenção para o peso das pensões por morte – 27% do total. “Ao criar uma faixa para a pensão por número de filhos estamos nos alinhando às melhores práticas internacionais. Na América Latina, somente o Brasil e a Colômbia pagam 100% do benefício independentemente do número de filhos”. Lima afirmou que a seguridade social não é apenas a Previdência e que no último ano a necessidade de financiamento da rede de proteção social foi de R$ 76 bilhões.
Ao tratar dos impactos econômicos da reforma, Lima disse que ela reduzirá os gastos com juros da dívida, sinalizando ao mercado que há um sistema previdenciário equilibrado; permite também uma maior eficiência na alocação de recursos, em especial após a aprovação do Novo Regime Fiscal no ano passado; prolonga o bônus demográfico e aumenta a produtividade e a acumulação de capital. O aumento da produtividade se daria pela manutenção de trabalhadores no mercado de trabalho numa idade em que muitos deles já se aposentam e deixam de produzir; além disso, o trabalhador não aposentado poupa mais do que o trabalhador aposentado.
Por último, Lima apresentou a reforma como uma agenda pró-crescimento, com redução da volatilidade cambial, queda das taxas de juros de longo prazo e incentivo à produção e ao emprego. “A garantia da sustentabilidade no futuro melhora as contas públicas, o que tem impacto imediato no presente”.
Em seguida, Denise Gentil apresentou seu contraponto. Começou apontando uma hipótese de que o resultado fiscal da Previdência é formado de fora para dentro. “O governo faz uma política recessiva. Corta radicalmente os investimentos, paralisa as obras. Desde 2013 os níveis de investimento no país têm decrescido, especialmente depois da paralisia da Petrobrás. A redução dos investimentos atinge a indústria, afetando o emprego e a arrecadação. O governo desonera, pratica juros altos e não investe”.
A professora da UFRJ detalhou mais sua crítica. “Fazer renúncia fiscal num sistema que já é deficitário é uma incongruência, uma verdadeira hipocrisia fiscal. Os juros são elevados a pretexto de combater a inflação, mas quem estuda o problema sabe que há três anos nossa inflação é de câmbio, não de demanda. Juros altos inibem investimentos, favorecem o rentismo, retraem o emprego e afetam a previdência. A questão previdenciária não diz respeito só à demografia. O que ninguém discute é a recessão em que o país está inserido”.
Gentil apontou que há outras formas de equilibrar o orçamento sem necessariamente modificar a Previdência. “Por que não reformamos nossa política monetária para equilibrar o orçamento? Se a política monetária impacta na indústria, por que não impactaria a Previdência? ”, questionou.
A professora apontou para uma renúncia de R$ 157 bilhões em receitas da Seguridade Social no ano de 2015. “O governo pratica as desonerações e o déficit chega a R$ 85 bilhões. Aumentar a DRU (Desvinculação de Receitas da União, de 20% para 30%) só faz sentido se o sistema for superavitário”. Gentil também questionou a dívida ativa previdenciária: “Em 2015, era de R$ 350 bilhões. O governo recuperou 0,3%. O que está por trás disso é um incentivo ao não pagamento das dívidas previdenciárias”.
Quanto à idade de aposentadoria, Denise explicou uma realidade dos países da OCDE. “Muitos deles adotam uma idade mínima e uma idade de referência, e esta sim, é 65 anos. Nós vamos comparar um trabalhador rural do Nordeste com um trabalhador urbano da Noruega?”.
Em seguida, a professora falou sobre uma segunda hipótese: se a reforma dificulta o acesso à aposentadoria, a quem isso interessa? Os grupos apontados foram: os bancos, os proprietários de títulos públicos, os burocratas alinhados com o mercado financeiro e as bancadas no Congresso Nacional. “A agenda do Secretário da Previdência é uma agenda com os bancos”, afirmou, em referência às reuniões mantidas entre o secretário Marcelo Caetano e representantes de vários diferentes bancos nacionais e internacionais.
Gentil afirmou que a reforma da Previdência diminuirá as contribuições no curto prazo. “É uma agenda dos bancos para obrigar as pessoas a fazerem uma previdência privada. E daqui a cinco anos a idade mínima não será mais de 65 anos, essa idade vai aumentar”. Questionou ainda a afirmação de que a poupança precede o investimento: “No Brasil isso não é verdade. Vai tudo para a dívida pública. É possível atingir os mais pobres e debilitados quando, em 2015, nós pagamos 8% do PIB, 501 bilhões de reais, em juros?”.