Cofecon reúne entidades para debater campanha pela redução da desigualdade
O Conselho Federal de Economia realizou reunião na manhã desta quinta-feira (20) para discutir a Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil. O encontro teve a participação de economistas e representantes de diversas entidades convidadas. “O Cofecon sempre realizou esta discussão, mas o fez de maneira interna”, afirmou o presidente Júlio Miragaya em sua fala de abertura. “Queremos fazer uma campanha nacional, que seja ampla, mas democrática, refletindo o que pensa a sociedade brasileira”.
A campanha está estruturada em cinco eixos, sendo o primeiro deles uma proposta de reforma tributária que reduza os impostos sobre a produção e consumo (que hoje representam 72% do total arrecadado) e aumente a tributação sobre a renda e a riqueza. “Tributar a produção e o consumo é jogar contra estas atividades e o crescimento da economia”, comentou o presidente.
O segundo eixo tem a ver com a preservação e ampliação dos direitos sociais, com fortalecimento de serviços públicos e da previdência social. O terceiro trata de políticas públicas de valorização do trabalho. “No ano passado, criticamos o governo Dilma por restringir o acesso ao seguro-desemprego no momento em que o desemprego estava crescendo”, lembrou Miragaya.
O quarto eixo defende a educação, aumentando a escolaridade do brasileiro e a qualificação para o trabalho. E o quinto eixo diz respeito à destinação do orçamento público para atender prioritariamente as demandas sociais, eliminando isenções e desonerações fiscais, subsídios e gastos com juros da dívida pública.
Ao todo foram convidadas 25 entidades, sendo que 16 delas se fizeram presentes.
Opiniões
Maria Lúcia Fattorelli, representante do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, mostrou-se entusiasmada com a campanha. “Este é o plano que o Brasil precisa”, afirmou a auditora. Fattorelli propõe tributação sobre grandes fortunas, remessas de lucros ao exterior e ganhos financeiros, em especial de estrangeiros. Afirmou que mais de 70% da dívida brasileira é inconstitucional, por contabilizar juros como se fossem amortizações, e falou de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que faz o inverso da PEC 241, cortando gastos com juros da dívida pública em lugar de propor um teto de gastos.
Ismael Cesar, membro da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que a entidade se vê totalmente representada pelas propostas apresentadas e chamou a atenção para o combate à sonegação. Sandra Teixeira, representante do Conselho Federal de Serviço Social, disse que a seguridade social não ganhou a materialidade dada pela Constituição Federal de 1988 e defendeu a ampliação das verbas para a saúde, mas que fossem geridas por entes estatais.
José Antonio Moroni, Coordenador do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), afirmou que a campanha precisa definir o público com o qual quer dialogar. “E precisamos falar das desigualdades, não só da desigualdade social, mas também de classe, gênero, território, entre outras. E não se pode trabalhar a questão das desigualdades sem discutir o sistema político que dá sustentação a uma sociedade tão desigual”, questionou Moroni.
Clóvis Scherer, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), defendeu a importância de discutir a questão da propriedade rural. O Dieese também foi representado pelo ex-conselheiro federal Max Leno. Ikaro Chaves, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou que é importante o Cofecon estar no comando desta campanha. “Neste momento o país encontra-se polarizado e o Cofecon é uma entidade que tem respaldo técnico”, afirmou Ikaro, que em seguida falou sobre a democratização dos meios de comunicação. “Hoje a campanha que contribui com aumento da desigualdade tem o apoio da grande mídia”.
Eduardo Zanata, assessor da CSP Conlutas, questionou o eixo que trata da educação. “Nós achamos que o fornecimento de mão de obra para o mercado de trabalho não é a função do ensino médio. Temos uma visão mais ampla da educação”.
Flauzino Antunes, diretor da Federação Nacional dos Economistas e presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil/DF, mencionou que desde os anos 80 estamos discutindo qual é o país que queremos. “Vimos nos anos 90 um desmonte do setor produtivo, desde o plano Collor e a entrada de produtos estrangeiros em condições desiguais de competição”. Ao falar sobre o trabalho, afirmou que “a CLT é flexível e permite a negociação. Defender a CLT é defender os trabalhadores”.
Décio Bruno Lopes, Vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (ANFIP), destacou que os eixos 2 e 5 aproximam-se do trabalho que sua entidade vem realizando. Apontou que a reforma da previdência não acrescenta direitos e falou sobre a necessidade de otimizar a arrecadação na área rural. “Há economistas que defendem a reforma da previdência, como se não houvesse orçamento específico para isso”.
Rafael Viveiros, Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), apontou que há um distanciamento entre a campanha proposta e o que a entidade defende. “Entendemos que parte destas medidas farão com que o mercado se retraia ainda mais. Não vejo como falar em desenvolvimento se não tivermos um setor privado que seja competitivo e absorva estes 12 milhões de desempregados”, questionou. “Estamos passando por uma crise muito séria. Vamos onerar novamente as empresas?”.
Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), afirmou que o plano de redução da desigualdade é inerente a qualquer atividade. Defendeu a PEC 241 e afirmou que se a tributação for menor sobre o comércio (produção e consumo) e maior sobre o lucro (renda e riqueza), haverá uma queda nas receitas. Sobre a questão da propriedade rural, observou que “os lotes que estão em poder do INCRA seriam suficientes para dar conta da produção de arroz, feijão e trigo do país. Não adianta apenas dar terra. Na CNA, defendemos a criação de uma classe média rural, com crédito próprio, pesquisa e desenvolvimento”.
Por último falou Gisella Gomes, também representante da Auditoria Cidadã da Dívida. “O tema da desigualdade é sistêmico e tem vários eixos. Esta proposta nos traz a possibilidade de trabalhar em rede”, afirmou Gisela. A economista falou também sobre a frente parlamentar mista pela auditoria da dívida com participação popular.