Artigo – Contrarreforma – 4
Neste artigo aponto propósitos verdadeiramente cruéis da reforma proposta pelo governo, começando pela mudança nas regras de concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC), que contempla 4,5 milhões de brasileiros muito pobres. O BPC concede 1 salário mínimo aos deficientes de qualquer idade e aos idosos com 65 anos ou mais que pertencem a famílias com rendimento familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e que não se aposentaram por idade por não conseguirem comprovar 15 anos de contribuição. Na proposta do governo, a cada dois anos a idade para acesso ao benefício subirá um ano, de forma que em 10 anos a idade mínima para acessar o benefício será de 70 anos. Ademais, os benefícios seriam descolados do salário mínimo.
Trata-se de uma proposta realmente cruel, que penaliza a população mais pobre e sofrida do País. São pessoas que não tiveram acesso a um maior grau de educação escolar e, consequentemente, não tiveram qualificação profissional, trabalhando quase sempre na informalidade, daí a dificuldade em comprovar contribuição previdenciária. Além disso, os beneficiários do BPC, em sua quase totalidade residentes em favelas e aglomerados em situação precária nas periferias das grandes cidades, não têm ou tiveram acesso a saneamento urbano e a tratamento de saúde adequado, tendo expectativa de vida que raramente ultrapassa os 70 anos de idade.
Outra medida cruel é a mudança nas regras de concessão de pensão por morte, paga a 7,4 milhões de brasileiros. Nada menos que 55,1% das pensões são de 1 salário mínimo (SM) e 91% de até 3 SM. A proposta do governo, além da desvinculação ao SM, propõe pagamento de apenas 50% da pensão, acrescido de 10% do valor para cada dependente. Dessa forma, uma viúva com dois filhos receberia apenas 80% do valor da pensão. Só receberia 100% se tiver 4 ou mais filhos.
Júlio Miragaya – Presidente do Conselho Federal de Economia