Corecon-PB se manifesta sobre os juros do FNE 2016
Na última semana, o Conselho Regional de Economia da Paraíba (Corecon-PB) divulgou um manifesto em prol da correção do aumento dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2016. Segue abaixo o texto na íntegra.
CORECON PB – MANIFESTO SOBRE OS JUROS DO FNE 2016
REPERCUSSÃO E LEGALIDADE
O CORECON PB – Conselho Regional de Economia da Paraíba, acompanhando as manifestações sobre a alta dos juros do BNB/FNE, pronunciadas por entidades representativas dos mais variados âmbitos e setores, como Federações das Indústrias do Nordeste, Governos Nordestinos, Senado Federal, Câmara Federal, Entidades de Classe, e matérias em diversos órgãos da imprensa nacional, vem apresentar o manifesto a seguir em prol da correção do aumento dos juros do FNE para 2016.
Os recursos e juros do FNE são parte de uma política de resgate da economia nordestina que, apesar dos esforços do seu povo, ainda se encontra muito aquém das economias das regiões Sul e Centro Sul do Brasil. Elevar os juros do FNE ao mesmo patamar da taxa Selic é considerado um equívoco por todos que defendem uma política de desenvolvimento diferenciada para o Nordeste. Essa política diferenciada tem amparo no artigo 159, inciso I, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil.
JUROS ALTOS X RETRAÇÃO DO INVESTIMENTO
O aumento dos Juros foi de 71,4% em relação aos juros vigentes em 2015. O Conselho Monetário Nacional – CMN autorizou para 2016 juros de 14,12%a.a.(empresas com faturamento bruto até R$90 milhões/ano) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.
O FNE é administrado pelo Banco do Nordeste, que em 2015 aplicou R$11,5 bilhões com juros de 8,24%a.a. Para 2016, o BNB tem a programação de alocar R$14,5bilhões com juros de 14,12%a.a. Entretanto, com os juros nesse patamar, essa meta dificilmente será atingida na atual situação de retração da economia.
No ano passado, com o agravamento da crise econômica, o setor produtivo da região já vinha sinalizando a dificuldade de manter o nível de investimentos. Em 2015, mesmo com uma taxa de 8,24%a.a., o montante de recursos aplicados foi menor que em 2014 (-14,6%), apresentando uma tendência de queda dos investimentos. Parece pouco provável reverter essa tendência de queda com o aumento dos juros do FNE em 2016.
Imagine o seguinte exemplo: um produto cujas quantidades vendidas em 2015 foram 14,6% menores que em 2014 e, de repente, o dono da empresa baixa a seguinte determinação para seus funcionários: em 2016, a empresa vai aumentar em 71,4% o preço do produto e, ainda, vai ter que vender 26% a mais do que foi vendido em 2015. Clientes e funcionários dessa empresa ficarão, no mínimo, confusos. Pois é exatamente isso que está acontecendo com o gerenciamento dos recursos do FNE. Nessa situação, o consumidor, no caso o setor produtivo, segura os projetos de investimento.Ou seja, impede a criação de novos postos de trabalho, deixando de gerar mais renda e crescimento da economia.
JURO DE 14,12%a.a.PREJUDICA OS PEQUENOS
Com o aumento dos juros do FNE, o setor produtivo da região Nordeste sofre outro duro golpe, inviabilizando o acesso ao crédito, principalmente por parte dos pequenos produtores rurais edasmicro e pequenas empresas, justamente os agentes econômicos aos quais devem ser emprestados, no mínimo, 51% dos recursos anuais do FNE, conforme Resolução do CONDEL/SUDENE.
São esses setores produtivos que mais contribuem com a geração de postos de trabalho, com o aumento da produção regional e com a redução do êxodo rural, melhorando, assim, a qualidade de vida da nossa região. O Nordeste representa 27% da população do Brasil, mas responde apenas por 13,6% do PIB nacional. Políticas de incentivos como a do FNE foram criadas justamente para reduzir essas desigualdades, favorecendo, principalmente, empresas e produtores rurais de micro e pequeno porte.
O PESO DOS JUROS DO FNE ANTES DO AUMENTO
Se considerarmos o montante previsto para 2016 de R$14,5 bilhões de FNE, para uma taxa Selic de 14,25%, e a taxa do FNE em 2015 (8,24% a.a.), temos um subsídio de 6,01%, que representa cerca de R$870 milhões por ano. Considerando que a região Nordeste tem uma população de 53.078.137 habitantes, isto representa cerca de R$16,00 por habitante/ano, o que nos parece um custo bastante baixo bancado pela Nação.
A argumentação por habitante é muito oportuna, pois a renda per capita do Nordeste é cerca da metade do valor da renda per capita do Brasil, o que lembra mais uma vez a importância do FNE como parte da política nacional de diminuição das desigualdades regionais.
O CORECON PB considera pertinente o debate de forma democrática e a análise da questão dos juros do FNE acima das questões técnicas orçamentárias, pelos motivos expostos no presente manifesto e pela importância do efeito multiplicador na economia regional dos recursos injetados via investimentos apoiados pelo FNE.
Conselho Regional de Economia da Paraíba