Corecons do Nordeste divulgam Carta de Parnaíba
Os Conselhos Regionais de Economia (CORECON’s) do Nordeste, após realizarem o XXVIII ENE, de 15 a 17 de junho, em Parnaíba (PI), vêm divulgar este documento, que pretende expressar as principais conclusões a que se chegou nos profícuos debates em torno da temática do evento – O protagonismo do Nordeste para o desenvolvimento do Brasil no século XXI: diagnósticos, iniciativas e estratégias para o futuro.
Vale destacar que a retomada do ENE, como fórum de discussão das questões regionais, foi uma importante conquista da categoria, através da integração e do diálogo, para valorização do Sistema COFECON / CORECON’s. Faz-se necessário entender que o ENE propicia um ambiente de debates de plurais pensamentos para o desenvolvimento regional.
Cabe aqui manifestar nosso repúdio à secular discriminação à gente nordestina, seus políticos e empresários. Nada mais simplório que atribuir a
responsabilidade pelo menor desenvolvimento econômico e maior pobreza da região a supostas deficiências cognitivas ou morais de nosso povo e suas lideranças. Também não faz sentido colocar culpa em recursos naturais desfavoráveis. Mesmo o Semiárido, tendo servido de álibi para décadas de malversação de recursos, possui potencialidades surpreendentes à espera de ações governamentais mais inteligentes que onerosas.
Nosso relativo atraso decorre de políticas de desenvolvimento regional
insuficientes e inadequadas. Enquanto o Centro Sul se beneficiou de intensivas políticas de industrialização desde o período Vargas, passando por JK e os governos militares, até a região amazônica contemplada com a Zona Franca de Manaus, o Nordeste obteve poucas iniciativas, a exemplo do Polo de Camaçari, o qual, em que pese a sua contribuição à economia baiana, nunca gerou satisfatório adensamento de cadeias produtivas nem
massiva geração de empregos dentro da região. Nem mesmo contando com a genialidade do economista Celso Furtado na Sudene, o apoio e a continuidade das políticas propostas não foram suficientes para superar as desigualdades regionais.
A elevação dos recursos direcionados ao desenvolvimento da região é
essencial, mas está longe de ser a única necessidade. Devemos procurar lições nas experiências de redução das desigualdades regionais em vários países do mundo, mas sempre baseados nas especificidades de nosso país e das atuais condições econômicas mundiais, nacionais e regionais. Em particular, nossa engenhosidade será crucial, a qual envolve a utilização de técnicas e instrumentos, muito dos quais próprios de nossa profissão. Nesse sentido, destaca-se o papel estratégico do economista. Enfim, além dos
recursos, precisamos:
- Reforçar o espaço de planejamento regional, articulando a atuação das instituições voltadas ao desenvolvimento da região, como a Sudene, BNB e BNDES, como forma de otimizar a utilização dos recursos e de produzir efeitos de maior alcance.
- Analisar, de forma cuidadosa e aprofundada, os efeitos das políticas de desenvolvimento dos estados do Nordeste. Argumentos contrários a tais políticas, antes de estar combatendo disputas entre esses estados, envolvendo mais perdas do que ganhos para a região, podem estar favorecendo a manutenção da intensa concentração das atividades produtivas no Centro Sul.
- Privilegiar projetos de grande potencial de geração de empregos, diretos e indiretos, sem descuidar do papel das micro e pequenas empresas, agricultura familiar e arranjos produtivos locais, bem como dos empreendimentos que demandem recursos humanos mais qualificados, incentivando o estabelecimento de um mercado de trabalho com oportunidades mais completas.
- Desenvolver nossas cadeias produtivas e minimizar os vazamentos de renda, de modo a potencializar os efeitos locais dos impulsos de investimento e de consumo.
- Investir na infraestrutura para atrair mais investimentos através das perspectivas de maiores retornos, tais como fontes de energias renováveis e transportes (aéreo, ferroviário, marítimo e rodoviário).
- Incrementar os investimentos no potencial do turismo nordestino, valorizando nossos atrativos naturais como atividade econômica geradora de uma ampla cadeia de emprego e renda.
- Investir na Educação, não só quantitativa, mas qualitativamente, promovendo programas de incentivos à melhoria do desempenho escolar. Com isso se elevaria o bem-estar e a cidadania dos nordestinos, além da produtividade de seu trabalho.
- Aperfeiçoar e fortalecer as instituições e os mecanismos de regulação dos recursos direcionados ao desenvolvimento regional, evitando desvios de seus melhores usos.
Exigimos uma política de superação das desigualdades regionais, tanto como parte do pacto federativo quanto como forma de minimizar as desigualdades de oportunidade, imperativo a qualquer Estado comprometido com o bem-estar dos seus cidadãos.
Parnaíba – PI, 17 de junho de 2016