Debate sobre PEC 241/16 foi o ponto alto da 673ª Sessão Plenária do Cofecon
A 673ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia ocorreu nos dias 21 e 22 de outubro, na sede da autarquia, em Brasília. O início do evento foi marcado por um debate de conjuntura econômica sobre “Ajuste Fiscal: PEC 241/16 e renegociação da dívida dos estados (PLP 257)”, com os doutores em Economia Samuel Pessôa (FGV) e João Sicsú (IE-UFRJ), que apresentaram posicionamentos antagônicos. O debate, coordenado pelo conselheiro e coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon, Róridan Duarte, foi transmitido ao vivo pela página do Cofecon no Facebook e foi prestigiado pela imprensa.
Em seguida, os conselheiros federais discutiram e aprovaram uma nota técnica sobre o assunto que foi apresentado no debate. O documento “Para além da PEC 241/2016” defende a ideia de que é preciso corrigir a geração de déficits ocorrida no Brasil, mas que o “Novo Regime Fiscal”, proposto pela PEC 241/2016, pode trazer consequências desfavoráveis para o País.
Entre os destaques da pauta, a participação do Conselho Federal de Economia no Comitê Nacional Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, a fixação dos valores das anuidades, emolumentos e multas devidos pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos de Economia para o exercício de 2017, e solicitação de alteração da vigência do V Programa Nacional de Recuperação de Créditos, com prorrogação do Recred até 30 de dezembro de 2016.Também houve incentivo aos economistas a participarem da enquete promovida pelo Senado Federal e registrarem seu apoio ao PLS 658/2007.
Ao todo, foram apreciados 50 processos administrativos de fiscalização e registro profissional, 19 processos contábeis, e 3 de apoio a realização de eventos relacionados à educação.