Definidas as anuidades de 2023; recém-inscritos podem ter desconto

  • 21 de setembro de 2022
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Dois temas referentes às anuidades foram aprovados na 715ª Sessão Plenária do Cofecon. O primeiro diz respeito à possibilidade de anuidade com descontos para os profissionais recém-inscritos nos Conselhos Regionais de Economia. A proposta foi discutida com o intuito de beneficiar recém-formados, que ainda buscam seu lugar no mercado de trabalho, mas também se aplica a profissionais com mais tempo de formação, desde que sua inscrição não tenha se dado em razão de decisão judicial ou atividade fiscalizatória.

A proposta aprovada pelo plenário permite que cada Corecon, a critério próprio, possa aplicar um desconto de até 100% da anuidade no ano do registro; de até 50% no ano subsequente; e de até 25% no terceiro ano. Cumpre ressaltar que o desconto não é obrigatório e que ocorrerá a critério de cada Conselho Regional de Economia, e que exercer a profissão de economista sem o devido registro é punível como exercício ilegal.

Durante a mesma Sessão Plenária, foram aprovados os valores de anuidades a serem praticados durante o ano de 2023. O reajuste aplicado foi de 10,12%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e seguindo a Lei 12.514. O novo valor da anuidade é de R$ 739,91; cada Conselho Regional de Economia, entretanto, tem autonomia para cobrar o valor cheio ou aplicar um desconto de até 20% (vinte por cento) sobre este teto.

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