Desafios do próximo governo do Brasil
Por Fernando de Aquino Fonseca Neto, Economista
Conselheiro coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon
O objetivo principal de todo governo, no campo econômico, deve ser melhorar a qualidade de vida de todos. Todavia, por vezes esse propósito não prevalece, sendo preferido o aumento de oportunidades para os privilegiados de sempre. Também pode ocorrer do governo buscar esse objetivo principal, mas com políticas indevidas. A narrativa neoliberal abrange ambas as situações, com sua pregação de que o setor privado é um poço de virtudes e eficiência, em contraste com o poço de corrupção e desperdício que seria o setor público. Se é verdade que este último tem mais desses problemas, devemos enfrentá-los, ao invés de aniquilá-lo ao máximo, para não jogar fora a criança com a água do banho.
O meio para alcançar o objetivo proposto é a geração massiva de ocupações com elevação de seu poder de compra, que dependerá muito da redução da inflação, a qual deveria passar também por uma atuação do setor público nos mercados, com estoques reguladores e políticas de preços mais adequadas em setores como o energético. A paridade de preços internacional da Petrobrás tem levado a aumentos exorbitantes em seus preços internos, com exageradas elevação e distribuição de seus lucros em detrimento do poder de compra de todos.
Ainda não somos um país com produtividade suficiente para uma renda básica universal. Melhor o Estado atuar como empregador de última instância, aprimorar as transferências assistenciais para os mais vulneráveis e promover a elevação da produção e produtividade, com investimentos, públicos e incentivados, em infraestrutura e ciência e tecnologia, e incentivos ao investimento privado em setores estratégicos.
E o “abismo fiscal”? Regras e limitações fiscais são importantes, mas as atuais, em particular o teto de gastos, são ineficientes e desvios de finalidade. Os tetos estão reajustados apenas pela inflação, não se elevando com o crescimento do PIB ou da população, que determinariam os meios e as necessidades de crescimento desses gastos públicos. Enfim, é um projeto, mal disfarçado, de redução do tamanho do Estado, em linha com a mencionada narrativa neoliberal.