Economistas discutem reforma da Previdência Social
Iniciativa do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), com apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon), o debate “A reforma da previdência social” promoveu encontro entre economistas e estudantes para discutir o assunto a partir da perspectiva do atual governo. O evento ocorreu no auditório da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), dia 8 de julho.
A presidente do Corecon-DF, Maria Cristina Araújo, abriu o evento ressaltando a importância da discussão. A economista defendeu que a reforma da Previdência Social “impacta diretamente toda a população e, portanto, é algo que deve ser debatido amplamente pela sociedade”. O presidente do Sindicado dos Economistas do Distrito Federal (Sindecon-DF), Flauzino Antunes Neto, corroborou as palavras de Maria Cristina e destacou o contexto social que envolve a discussão. “Não estamos falando simplesmente de contas do governo, mas de direitos sociais de milhões de brasileiros”, enfatizou.
Na mesa de abertura, o presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, expôs suas perspectivas acerca do tema. Ele sustentou que há uma discussão extremamente superficial hoje no País e apontou alguns aspectos que são desconsiderados nas análises. “Quando se discute a reforma da Previdência, é comum ouvir comparações entre o Brasil e outros países sem qualquer fundamento. Ignoram-se as diferentes realidades. Não se fala, por exemplo, da lógica perversa do nosso sistema, que prejudica o trabalhador mais pobre ao não observar um índice como a expectativa de vida. Na prática, os mais necessitados contribuem desde cedo e usufruem do benefício por menos tempo”, argumentou.
O primeiro palestrante foi o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Evilásio Salvador. Sua exposição iniciou com um breve histórico da Previdência no mundo, desde sua institucionalização – na Alemanha de Otto Von Bismarck, no século XIX -, até os atuais clamores por reforma no Brasil. Para o economista, a utilização do termo “reforma” é equivocada. “Historicamente, a expressão remete à luta pela conquista de direitos sociais e não à supressão desses direitos”, explicou.
Evilásio reputa como “falácia” o argumento de que a Previdência é a principal culpada pelo rombo nos cofres públicos brasileiros e considera sua reforma como uma tática para viabilizar a transferência de recursos públicos aos rentistas às custas do trabalhador. “Quando a economia não vai bem, é muito mais fácil cortar direitos sociais dos doentes, dos idosos e dos pobres do que enfrentar os interesses do mercado financeiro”, refletiu. Por fim, o professor enalteceu o espaço aberto ao debate afirmando que “não se pode ficar indiferente e alheio a essa situação. É muito edificante o comprometimento do Sistema Cofecon/Corecons com o tema”.
A exposição seguinte, de Milko Matijascic, técnico em Planejamento e Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), analisou a Previdência brasileira e a perspectiva internacional. Milko salientou que a Previdência é o principal mecanismo de transferência de renda de um Estado social. “Dizer que não tem dinheiro para isso é o mesmo que dizer que a Constituição não cabe no orçamento”, afirmou.
O moderador da mesa de debate, Roberto Piscitelli, que é consultor legislativo no Núcleo de Orçamento, Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, interpreta a pressão pela reforma da Previdência como uma tentativa de transferir a responsabilidade do Estado para o setor privado. “Isso interessa a uma camada minoritária da sociedade. A meu ver, acentuaria a desigualdade de acesso à proteção que a Previdência oferece ao trabalhador e representaria um enorme retrocesso social para a população brasileira”, concluiu.
Ao final das palestras, o debate foi aberto ao público presente, que questionou os economistas sobre as alternativas para o panorama atual. A necessidade de aprofundar o diálogo com a sociedade e de lançar o olhar sob uma perspectiva de longo prazo foi a tônica das considerações dos participantes.