Em coletiva, Cofecon discute reforma tributária e alternativas à alta dos juros
A economia brasileira enfrenta uma série de problemas complexos, que exigem medidas adequadas para sua superação. Baixo crescimento econômico, elevado desemprego, aumento da pobreza e da fome, desindustrialização, uma inflação na casa dos dois dígitos que não cede à alta de uma taxa de juros já muito elevada, ausência de políticas de competitividade e necessidade de reformas (com prioridade para a tributária) são algumas das várias dificuldades que precisam ser resolvidas.
Nesse cenário, em que o debate sobre as perspectivas para o País precisa ser fortalecido, o presidente do Cofecon, Antonio Corrêa de Lacerda, concedeu, nesta quinta-feira (30), uma entrevista coletiva na sede do Cofecon, em Brasília. Ele esteve acompanhado pelo vice-presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, e pelo coordenador da Comissão de Política Econômica, Fernando de Aquino Fonseca Neto.
Juros altos
Lacerda abordou a inflação e os juros como um fenômeno global e apresentou um estudo elaborado pelo Cofecon, com dados do Fundo Monetário Internacional (2021), do Banco Central do Brasil (2022) e do Boletim Macrofiscal (maio 2022), comparando a realidade de países como África do Sul, China, EUA, Japão, México e Rússia e apontou o caso brasileiro como o que mais chama a atenção. “A inflação brasileira supera em muito o limite superior da meta. O Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou em 3% a meta de inflação para 2024 e 2025. É muito apertado”, comentou. “Isso exige taxas de juros muito elevadas e, além dos efeitos colaterais adversos, como a contração da demanda e dos investimentos, há uma consequência direta, que é o pagamento de juros. Em 2021 atingimos R$ 448 bilhões de reais e em 2022 chegaremos a R$ 700 bilhões”.
Em seguida, o presidente do Cofecon apresentou dados – contemplando os mesmos países – que indicam a relação dívida/PIB e o custo anual dos juros da dívida em relação ao PIB. O Brasil, embora tenha um patamar de dívida semelhante ao de países como Colômbia e África do Sul, e bem menor que o de países como Itália e Japão, possui um custo de financiamento muito maior, de aproximadamente 5% do PIB. “É algo muito relevante para uma das questões que estamos vivenciando, que é a elevação dos juros como praticamente o único elemento de combate à inflação. Não há precedente de país que tenha feito uma elevação tão expressiva da taxa de juros em tão pouco tempo”, apontou Lacerda. “A meta de inflação para 2023 é irrealista. A inflação cederá, mas provavelmente ainda será elevada”.
Reforma tributária
Paulo Dantas iniciou sua fala dizendo que o Estado tem um papel importante a desempenhar e falou que há projetos na ordem do dia que impactam de diferentes maneiras o dia a dia do brasileiro. “Um destes projetos é o de reforma tributária. Há duas propostas importantes, a PEC 110 e a PEC 45, que, infelizmente, não trazem nenhuma novidade. Temos um modelo tributário marcadamente regressivo, que tributa basicamente os bens e serviços em vez das altas rendas e do estoque de patrimônio”, argumentou. “Uma das propostas transforma nove tributos em um só; a outra também torna cinco tributos em um só. Mas se troca um tributo indireto por outro também indireto, não há mudança nenhuma”.
Dantas comparou a tributação no Brasil com o que ocorre em outros países. No Brasil, mais de 50% da arrecadação vem da tributação indireta, 22% da direta e o restante vem das contribuições sociais. Nos Estados Unidos, há cerca de 16% de tributação indireta e entre 50% e 54% de tributação sobre renda e patrimônio. Além disso, no Brasil a alíquota máxima do imposto de renda é de 27,5%, contra 38% a 40% em países tomados como referência. “O que falei é uma opinião média do entendimento do plenário do Cofecon. A reforma deve ser adotada, mas dentro de um outro padrão, que busque tributar os ricos em detrimento da tributação sobre bens e consumo”.
Alternativas à elevação dos juros
Fernando de Aquino explicou como se dá o controle da inflação por meio da elevação dos juros, tendo dois canais principais de transmissão – o câmbio e o crédito -, e caracterizou a inflação como o maior imposto regressivo, uma vez que os que ganham menos têm maior dificuldade de reajustar seus ganhos. “A alta dos juros tem efeitos muito nocivos. Ela trava a economia. Sonhamos crescer 4% ao ano enquanto vemos outras economias crescendo mais”, pontuou Aquino. “Além disso, a medida concentra exageradamente a renda. A grande maioria da população não é detentora de títulos públicos”.
Aquino indicou duas alternativas, sendo a primeira delas o combate à inflação agindo nos mercados. “Uma política de preços da Petrobras, por exemplo, que evitasse o constante repasse, uma vez que parte dos custos é em real; um fundo – criado a partir dos lucros da empresa – para suavizar os custos deste período; ou até mesmo um imposto, como existe nos Estados Unidos, sobre lucros extraordinários, que não sejam frutos da operação normal; investimentos em geração de energia elétrica mais barata; estoques reguladores na pecuária, grãos e vários itens da cesta de consumo”, citou Aquino. A segunda alternativa é uma questão técnica do Banco Central: “Depois de 2008, os bancos centrais começaram a agir na curva de juros. Japão e Austrália começaram a ter metas explícitas de taxas de juros para períodos mais longos. Outros países têm agido com vendas de títulos públicos, embora não tenham metas explícitas”.
Após as considerações de cada um, os representantes do Cofecon responderam às perguntas dos jornalistas, que participaram de forma presencial (na sede do Cofecon) ou de forma remota (por meio da plataforma Zoom).