Artigo – Em defesa da FEE
Em tempos de crise fiscal, uma das primeiras áreas vitimadas pelos cortes governamentais é a de planejamento. Tal procedimento, infelizmente, faz parte da prática dos gestores brasileiros e alcança as três instâncias de governo: federal, estadual e municipal. A vítima da vez é a Fundação de Economia e Estatística (FEE), valorosa instituição de planejamento, pesquisa e estatística do governo do estado do Rio Grande do Sul, que está sendo extinta pelo governador Ivo Sartori.
Fundada em 1973, a FEE é responsável pelo cálculo do PIB sul-rio-grandense, pelas análises do mercado de trabalho local e pelos estudos de regionalização do estado, entre outros. Em seus 43 anos de serviços prestados ao povo gaúcho, foram mais de 2.000 publicações impressas, incluindo livros, revistas, estudos, pesquisas e ensaios.
Integrada por 179 funcionários da mais alta qualificação e ampla multidisciplinaridade, entre os quais 36 doutores e 93 mestres, a FEE não possui cargos de confiança, o que atesta o caráter técnico e profissional da instituição. No pacote do governo, os 127 funcionários regidos pela CLT serão sumariamente demitidos e as atividades da Fundação serão transferidas para um departamento na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Evidentemente, serão desenvolvidas de forma insuficiente e precária.
A ameaça que paira sobre a FEE também acomete outras instituições estaduais de planejamento, pesquisa e estatística, como a Fundação CIDE do governo do estado do Rio de Janeiro, que vive processo de contínuo esvaziamento e desidratação de suas atividades. Aqui no Distrito Federal, em momento de forte crise fiscal do GDF, felizmente a CODEPLAN não tem sofrido restrições mais sérias ao desempenho de suas atividades. A ANIPES e o COFECON repudiam a extinção da FEE e apelam ao governo do Rio Grande do Sul para que retire a FEE da relação de órgãos que serão extintos.
Júlio Miragaya – Presidente da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (ANIPES) e do COFECON.