Em reunião no Conselhão, presidente critica a PEC nº 108/2019
A Proposta de Emenda à Constituição nº 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional, foi alvo de críticas do presidente do Cofecon, Antonio Corrêa de Lacerda, durante reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. O encontro ocorreu nesta terça-feira, 28 de janeiro, na sede do Conselho Federal de Administração (CFA), em Brasília.
Lacerda destacou o caráter público e não estatal dos conselhos. “Tais entidades exercem um papel público que é notório e essa característica deve ser preservada. Somos muito diferentes de entes privados. Apenas para destacar uma diferença, nossos dirigentes são escolhidos por eleição”, afirmou o presidente do Cofecon.
O economista destacou que o papel dos conselhos não é corporativo, pois o objetivo maior é a defesa da sociedade contra maus profissionais. “A existência dos conselhos de profissões regulamentadas é uma garantia para a sociedade, tanto de recurso quanto de referência, lembrando que todos nós temos o nosso código de ética e, em função disso, é também defesa da sociedade”, argumentou Antonio Corrêa de Lacerda.
O presidente enfatizou que a visão privatista e de desregulamentação do atual governo é explícita e é um fato, e não apenas uma opinião. Destacou que recentemente, no Fórum Econômico Mundial de Davos, a equipe econômica brasileira anunciou a desregulamentação das compras públicas, permitindo a participação das empresas estrangeiras nas licitações sem qualquer tipo de debate prévio sobre o assunto. “Privatizações açodadas, sem regulamentação dos serviços públicos torna a sociedade exposta em áreas fundamentais e estratégicas. A desregulamentação dos conselhos faz parte dessa lógica perversa”, concluiu.