Em sessão solene, Paulo Dantas reforça necessidade de atualizar Lei 1.411
Homenagem ao Dia do Economista ocorreu nesta terça-feira (20) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Presidente do Cofecon defendeu a importância de delimitar atividades privativas do economista
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na manhã desta terça-feira (20) uma sessão solene em homenagem ao Dia do Economista. O evento foi proposto pelo deputado Wellington Luiz, presidente da instituição, e contou com uma homenagem a vários profissionais – entre eles, o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, e a presidente do Corecon-DF, Luciana Acioly, que receberam uma moção de louvor. A sessão pode ser assistida clicando AQUI.
“Não posso deixar de expressar minha admiração e respeito por esta profissão. Eu cheguei a ser aprovado num vestibular para economia, mas não concluí o curso”, contou o deputado, que seguiu a carreira de policial civil. “A economia é para os bons. Sei da importância deste profissional, estou na Comissão de Orçamento e Finanças, que é o coração desta Casa, e graças ao trabalho dos economistas é possível dar andamento a processos bastante complexos”.
Importância de atualizar a Lei 1.411
Em sua fala, Dantas mencionou o Projeto de Lei que foi protocolado na última semana na Câmara dos Deputados e a necessidade de atualizar a Lei 1.411/51. “Aquela lei de 1951 mencionou, no seu Artigo 3º, que o campo de atuação compreende as atividades de economia e finanças. Não é preciso ser economista para entender que estes termos dão conta de dois universos são de uma amplitude tamanha que, por isso mesmo, acaba gerando indefinição”, mencionou o economista. “Nossa profissão foi uma das primeiras – salvo engano, a terceira ou a quarta – a ser regulamentada, e sem a especificação do campo de atuação, outros profissionais adentram os espaços que seriam próprios e exclusivos dos economistas para interferir e elaborar projetos que seriam próprios da nossa profissão”.
Existe um exemplo específico que o presidente do Cofecon menciona ao comentar o assunto. “Quando fui presidente do Corecon-BA, este detalhe me chamou a atenção, e fui conversar de forma específica com o superintendente do Banco do Nordeste do brasil sobre a invasão de competências. Expliquei que profissionais de qualquer tipo estavam fazendo projetos de viabilidade econômica. Dei todas as justificativas”, contou Dantas. “Ele foi claro e me disse: ‘eu também sou economista, mas não posso lhe atender porque não tenho uma lei que me assista’. A fala daquele homem, 12 ou 13 anos atrás, me marcou profundamente”.
“Tenho me esforçado no sentido de ser aprovado na Câmara e no Senado um projeto de lei que dê vida jurídica a esta necessidade dos economistas. Cada vez que encontro mais de três economistas, abordo essa questão. Tenho em minhas mãos uma cópia do Projeto de Lei 3.178, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes e Mauro Benevides Filho, elencando as atividades que competem privativamente ao economista”, mencionou Dantas, ao fazer uma leitura dos itens. “Não consigo enxergar nada mais importante, no que diz respeito à vida dos economistas brasileiros, do que o conteúdo deste projeto que tenho em mãos”.
A presidente do Corecon-DF, Luciana Acioly, citou as programações comemorativas que o Corecon-DF tem realizado ao longo do mês. “Tem sido muito importante para nós. Fizemos uma série de eventos, tanto acadêmicos quanto voltados para políticas públicas, de conjuntura e outros temas, que mostram a importância do economista e dos estudos e pesquisas que passam por uma visão diferente. Temos este desafio de fazer projeções e de pensar o futuro do Brasil e do Distrito Federal”, afirmou a economista, fazendo também uma referência específica ao Encontro de Economistas do Centro-Oeste (Eneoeste), que será realizado em Brasília de 17 a 19 de setembro.
Carlos Eduardo de Freitas, ex-presidente do Corecon-DF, falou sobre o simbolismo que há em uma homenagem ao Dia do Economista realizada num espaço político como a Câmara Legislativa. “A professora Maria da Conceição Tavares, que nos deixou recentemente, sempre ressaltava que o nome da disciplina era economia política, que atua na conciliação das diferenças entre a visão política e a tecnocrática”, observou Freitas. “O tecnocrata tem uma visão de médio a longo prazo, o político tem uma visão de curto prazo e precisa disputar eleições. A iniciativa de conciliar as duas visões e homenagear os tecnocratas na casa dos políticos tem um simbolismo muito grande”.
A professora Daniela Freddo representou os professores na sessão. “Os cursos de ciências econômicas estão passando por uma transformação que tem duas vias. A primeira é trazida pela lei de cotas e, com ela, diferentes visões foram trazidas para o debate econômico. Elas precisam ser incorporadas”, observou Freddo. “Além das questões específicas aos currículos, a era digital trouxe o desafio de transformar o ensino em sala de aula, e de avançar nos cursos a distância sem prescindir da qualidade, ou seja, reaprender a ensinar. E os Conselhos devem manter contínuos debates com a Academia sobre o que se espera de um bacharel em ciências econômicas”.
Werner Rech, chefe da assessoria jurídica do Ministério Público do Distrito Federal, mencionou a importância tática da presença de economistas na Câmara Legislativa. “O diálogo entre o técnico e o político não é antagônico. São apenas tempos distintos. Precisamos de profissionais capacitados que acompanhem o dinamismo dos processos dessa casa”, pontuou. “Na Defensoria Pública trabalhamos muito com questões sociais. Um termômetro de quando a economia está avançando ou contraindo é a explosão ou redução no número de atendimentos que fazemos lá. Nesse sentido, embora estejamos aumentando o número de atendimentos inclusive pela nossa itinerância, temos indicadores para ver uma melhoria na economia do Distrito Federal”.
Moção de louvor
Além do presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, e da presidente do Corecon-DF, Luciana Acioly, a Câmara Legislativa do Distrito Federal também concedeu uma moção de louvor aos conselheiros regionais Mônica Beraldo, Maria Cristina de Araújo, Newton Marques, Jucemar Imperatori, José Luis Oreiro, Getúlio Rodrigues Pernambuco, Eloy Corazza, Cláudio Jaloretto, Diones Alves Cerqueira, Paulo Grazziotin Gomes, Jusçanio Umbelino de Souza, Jackson de Toni, Júlio Miragaya, José Luiz Pagnussat, José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, Adriana Amado, Guidborgogne Silva, Daniela Freddo, Roseli Faria, Pedro Garrido da Costa Lima, Chirlene Maia, Roberto Piscitelli e Clarissa Schlabitz. Também receberam a homenagem os coordenadores de cursos de economia Daniel Izaias de Carvalho (UPIS), Cynthia Vieira Rodrigues (UCB), Debora Reis (UnB), Bárbara Medeiros (Ibmec), Mathias Tessmann (IDP), Lilian Zaidan (UDF) e Riezo Almeida (IESP); os economistas Carlos Eduardo de Freitas e Carlito Zanetti; os servidores do Corecon-DF Angeilton Lima, Elisângela Resende e Daniel dos Passos Soares; o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar; e a economista Fernanda Maria Moura Vitorino.
