Governo Federal repercute seminário realizado pelo Cofecon
Na última quinta-feira (28/09), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esteve presente na sede do Cofecon, onde participou do seminário realizado pela autarquia. Ele afirmou que a reforma da tributação do consumo tem como principal intuito o aumento do potencial de crescimento da economia, mas que também tem propósitos distributivos.
“Esses dois objetivos muitas vezes podem ser alcançados com instrumentos semelhantes, com a adoção de regras uniformes de tributação e a redução a quantidade de exceções, que geralmente acabam beneficiando mais quem não precisa”, afirmou o secretário do Ministério da Fazenda.
Appy abordou os principais problemas do sistema tributário atual, como a complexidade, a litigiosidade e o incentivo à desorganização da produção, e descreveu as características do imposto sobre valor agregado (IVA) proposto na PEC 45/2019. Além disso, ele explicou o processo de transição do modelo vigente para o novo sistema e as vantagens do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) em relação à atual política de concessão de benefícios fiscais, que está exaurida, na avaliação do Ministério da Fazenda.
O tema foi destaque no site do Governo Federal. A publicação pode ser acessada na íntegra clicando AQUI.