Manifesto aos governantes, parlamentares e sociedade em geral
Leia o documento na íntegra, compartilhe e fortaleça o debate
O Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, grupo que reúne 34 entidades científicas, profissionais, sindicais e sociais, publicou um manifesto no qual apresenta propostas para a redução da desigualdade social no Brasil. O documento reflete uma série de debates que foram realizados nos últimos anos, ouvindo diversos movimentos sociais, acadêmicos e especialistas de renome.
O Brasil é um dos países com maior desigualdade no mundo. Os 20 maiores bilionários do país têm mais riqueza do que 128 milhões de brasileiros (60% da população) – e, recentemente, a pandemia potencializou os efeitos negativos de diversas fragilidades que o País possui, aumentando a concentração de renda, a insegurança alimentar, a evasão escolar e o desemprego de longa duração.
A Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil foi lançada em 2017, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Ela está estruturada em cinco eixos, que são: mudar o modelo tributário, preservar e ampliar os direitos sociais, preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho e da educação, reforçar a função social do Estado e ampliar a democracia e a participação social.
Desde então foram realizados 12 seminários para debater de forma articulada e multidisciplinar diferentes temas relacionados à redução da desigualdade social. Foram ouvidos diversos movimentos sociais, especialistas, acadêmicos, economistas, juízes, educadores, entre outros, resultando em ricas discussões que levaram à publicação de cinco edições da revista Justiça Social. Os seminários e revistas podem ser acessados na página reducaodesigualdadesocial.org.br.
Por que mudar o modelo tributário? Porque é complexo e injusto. A alta concentração em tributos indiretos faz com que os mais pobres, no Brasil, paguem proporcionalmente mais impostos que os mais ricos. Assim, o Fórum defende a ampliação das faixas do imposto de renda, a taxação da propriedade e da riqueza, a ampliação da tributação sobre heranças e a tributação de lucros e dividendos, entre outras propostas.
Quais os direitos sociais que devem ser preservados e ampliados? Os direitos sociais elencados na Constituição Federal são a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência social e a renda básica familiar. O Fórum defende a revogação das Emendas Constitucionais nº 95 (teto de gastos) e 103 (reforma da previdência), a retomada do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a educação e da saúde e a ampliação do investimento em educação como proporção do PIB, entre outras medidas.
Como preservar e ampliar políticas públicas de valorização do trabalho e da educação? Com o fortalecimento do salário mínimo, a desburocratização e ampliação do acesso ao seguro-desemprego e outros benefícios, a implementação de políticas de redução das desigualdades salariais no serviço público (além das desigualdades salariais de gênero, raça, etnia, escolaridade e território) e na iniciativa privada, fortalecimento da universidade pública e das políticas afirmativas e de assistência estudantil, entre outras medidas.
Por que reforçar a função social do Estado? O fundo público tem sido capturado pelo pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto se comprime o financiamento das políticas sociais responsáveis pelo bem-estar da sociedade brasileira coletiva e individualmente. A dívida pública, no Brasil, não tem servido para financiar investimentos. Assim, o Fórum propõe um limite para as taxas de juros e a realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade, bem como o fim das isenções tributárias para o setor primário exportador, entre outras medidas.
Como ampliar a democracia e a participação social? Uma sociedade democrática é formada por cidadãos conscientes de seu papel, que exercem seus direitos e possuem espaços de representação, participação e controle social. No Brasil, os mais pobres possuem pouco ou nenhum acesso ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos, além de poucos espaços de participação por representatividade ou de forma direta. Programas nacionais de inclusão produtiva, instituição de espaços de participação direta dos movimentos sociais e fortalecimento de marcos regulatórios de controle e combate a notícias falsas, além de meios e mecanismos de comunicação públicos, também são propostas do Fórum.
Acesse o manifesto na íntegra AQUI.