Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito
O Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, divulgado pela Ordem dos Advogados do Brasil durante a abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal, teve a adesão do Conselho Federal de Economia. A adesão foi decidida pelos conselheiros federais durante a 719ª Sessão Plenária, realizada nos dias 27 e 28 de janeiro, em Brasília. Assim, o nome e a logomarca do Cofecon figuram entre os signatários do documento.
Leia a seguir o texto do manifesto, cuja versão original pode ser acessada AQUI:
MANIFESTO EM APOIO AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.
As liberdades de expressão e a de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático.
Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.
Brasília, 1º de fevereiro de 2023.