Mensagem da Presidência do Cofecon aos Economistas Brasileiros
Após dois anos à frente do Conselho Federal de Economia, estou encerrando o meu mandato no exercício da presidência, que será assumida pelo economista Wellington Leonardo da Silva a partir de 1º de janeiro de 2018.
É um momento que torna imprescindível a realização do balanço dos dois anos de gestão à frente da instituição que representa os 250 mil economistas brasileiros, embora um contingente expressivo, por diversos motivos – aposentadoria, desemprego e não exercício da profissão – não esteja registrado nos Conselhos Regionais de Economia.
Foram dois anos de muitas realizações, mas também de desafios que permanecem para os anos vindouros. Entre as principais, certamente estão os entendimentos com os Conselhos Federais de Administração e de Contabilidade, no sentido de serem aparadas as arestas em relação às atribuições das três profissões e se apresentarem projetos não conflitantes no Congresso Nacional, o que aumenta as chances de todos conseguirem atualização de suas respectivas legislações.
Ainda no campo da atividade profissional, outro avanço importante foi a constituição do Grupo de Trabalho (GT) de Perícia Econômico-Financeira, que resultou no lançamento do Cadastro Nacional de Peritos em Economia e Finanças, abrindo amplo espaço para a atuação profissional de economistas, e que já realizou com absoluto sucesso seu primeiro curso de formação em Brasília.
Destaco, ainda, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Educação, que promoveu ações voltadas aos estudantes de graduação e aos estudantes de nível médio, buscando estimulá-los, respectivamente, a permanecerem e optarem pelos cursos de Economia. A Comissão tem buscado também identificar cursos com denominações diversas, mas com forte conteúdo de Economia, a fim de trazê-los para nosso Sistema, assim como tem fomentado o debate sobre o registro, nos Conselhos Regionais de Economia, de mestres e doutores em Economia. Tais ações têm aprofundado nossa parceria com a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Economia (ANGE) e com a Federação Nacional dos Estudantes de Economia (FENECO).
Do mesmo modo, merece destaque especial o grande sucesso da Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil, proposta lançada pelo COFECON em parceria com a OXFAM Brasil, e que já teve a adesão de quase 30 entidades nacionais, incluindo a CNBB, a OAB e seis das nove centrais sindicais do País, dando contribuição decisiva para o grande destaque que o tema obteve na grande mídia.
Buscando sua melhor estruturação, o COFECON consolidou sua nova sede, investindo em novos equipamentos de TI e de telefonia; realizou, pelo 3º ano seguido, o processo eleitoral por meio eletrônico; instituiu em todo o Sistema o Portal da Transparência; e iniciou, com os CORECONs, a elaboração de nossas carteiras profissionais com chip; assim como reformulou sua página na internet, importante instrumento de informação e diálogo com a categoria.
Por fim deve ser destacado o amplo sucesso do XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE), realizado em Natal (RN), com a participação de representações de economistas de todos os estados, assim como do XXII Congresso Brasileiro de Economia (CBE), que teve a participação de mais de 1.200 economistas e acadêmicos de todo o País. Aliás, no CBE, tivemos a participação recorde de estudantes, com delegações de vários estados, participando da Gincana, do Concurso de Resenhas e do Prêmio Brasil de Economia nas categorias monografia, dissertação de mestrado e tese de doutorado, além da realização de uma grande plenária dos estudantes, coordenada pela FENECO, para discutir questões de interesse estudantil. Merece também destaque a realização pelo GT Mulher Economista, constituído nesta gestão, de mesas específicas que destacaram o papel das profissionais da área tanto no XXV SINCE quanto no XXII CBE.
Mas talvez o maior avanço nesses dois anos tenha sido o protagonismo alcançado pelo COFECON no debate econômico nacional, tornando-se importante fonte de informação para os mais destacados veículos de comunicação na área de Economia.
É importante frisar que a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que criou o Conselho Federal de Economia, definiu em seu Artigo 7º as suas atribuições, dentre elas: i) contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica através da disseminação da técnica econômica nos diversos setores de economia nacional; ii) promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do País; e iii) servir de órgão consultivo do Governo em matéria de economia profissional.
Coerentemente com as atribuições definidas, o Cofecon tem se posicionado, mediante notas oficiais, sobre as políticas macroeconômicas e medidas de natureza econômica implementadas pelos sucessivos governos federais. A prática do debate econômico, sempre respeitando a pluralidade da categoria, foi destaque em nossa revista “Economistas”, assim como nos debates e seminários realizados, que resultaram em posicionamentos da instituição sobre os temas centrais da agenda econômica emitidos mediante notas oficiais.
Nesses dois anos, foram quase três mil inserções na mídia especializada, mediante entrevistas, artigos e matérias referentes aos posicionamentos, não só da presidência, mas de todos os conselheiros federais, sobre os mais diversos aspectos da economia.
Dessa forma, nos manifestamos de forma crítica em relação à Política Macroeconômica do Governo Dilma: o ajuste fiscal recessivo; à Política Monetária que aprofundava a recessão; às restrições no acesso ao seguro desemprego em momento de forte aumento do desemprego; assim como em relação à agenda de reformas propostas pelo Governo Temer: a Lei Complementar nº 95, que fixa teto para as despesas não financeiras da União; a Reforma Trabalhista; a Lei de Terceirização; e a proposta de Reforma da Previdência. Em relação a esta última, nos manifestamos inclusive em nota conjunta com a OAB e a CNBB.
Lamentavelmente, o governo federal vem promovendo, em oposição a um debate sério e responsável, um verdadeiro “terrorismo” sobre o tema, alegando que, se a reforma não fosse aprovada em 2017, “não haveria dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões”, “a economia não cresceria em 2018”, “o País iria quebrar”. O fato é que a reforma não foi aprovada e o discurso do governo mudou, passou a dizer que a não aprovação da reforma em 2017 (e mesmo em 2018) não vai comprometer o desempenho econômico do País. Onde está a verdade?
O governo federal vem promovendo sua agenda de reformas, pautadas pelas demandas do mercado financeiro, em nítido contraste com a vontade popular e da nação, constatação evidenciada pelo baixo grau de aprovação deste governo. Trata-se de uma agenda que não foi validada pelas urnas, mas vem sendo avalizada por uma mesma maioria parlamentar que perpetrou o impeachment, o chamado golpe parlamentar em maio de 2016.
Nesta virada de ano, observamos o governo e os analistas do mercado financeiro comemorando a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 1% em 2017 e entre 1,5% e 3% em 2018. Analisando-se a situação do ponto de vista estritamente econômico, é evidente que, após uma crise econômica que derrubou o PIB em 7% por dois anos sucessivos (2015 e 2016), qualquer crescimento é positivo. Ocorre que, conforme a chamada Lei de Zarnowitz, economista norte-americano – que, ao estudar os ciclos econômicos históricos, concluiu que, após as recessões profundas, seguem fortes retomadas, no formato de “U” ou “V” – tal crescimento mostra-se pífio.
Mas o problema não reside aí, e sim no fato de que a retomada do crescimento econômico, mesmo que pífia, vem acompanhada de uma persistente piora dos indicadores sociais. Dados do IBGE revelam que o número de pobres em 2016 alcançou 52,2 milhões, nove milhões a mais do que em 2014, e este número deverá continuar aumentando em 2017 e 2018. Em 2017, graças a um mercado de trabalho desaquecido e a uma reforma trabalhista nefasta aos interesses dos trabalhadores, cerca de 90% dos novos empregos gerados foram sem carteira de trabalho. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Brasil voltou neste ano a entrar no “Mapa da Fome”, condição que havia saído desde 2014.
O mesmo governo que escancara as riquezas do pré-sal para as petrolíferas transnacionais (a ponto de receber a alcunha de Mishell Temer) estuda acabar com a atual regra de correção do Salário Mínimo, instituindo seu virtual congelamento. Ora, o valor do Salário Mínimo (R$ 937,00), mesmo tendo dobrado em termos reais nos governos Lula e Dilma, é ainda miserável. Segundo o DIEESE, deveria ser de R$ 3.731,00, para sustentar com dignidade uma família com quatro pessoas.
O COFECON sempre defendeu o crescimento econômico, mas não a qualquer custo, e sim propiciando a inclusão social e promovendo a melhor distribuição da renda e da riqueza, o que, infelizmente, não está ocorrendo. Em 2018 haverá eleições gerais no Brasil, inclusive para a Presidência da República, e espera-se que a vontade popular seja respeitada, ou seja, que não haja interferências externas no processo político.
Despeço-me da presidência mas permaneço como conselheiro federal pelos dois próximos anos, período em que estarei me dedicando à defesa dos interesses gerais da categoria e ao debate econômico, mas também à resolução de uma questão da maior sensibilidade em nosso Sistema, que é o da representação dos estados no plenário federal. Assumi o compromisso de coordenar o grupo de trabalho que buscará ampliar a representação em nosso plenário, respeitando sempre a proporcionalidade, elemento fundante de nosso Sistema e espero, com a ajuda dos colegas do Sistema, lograr êxito.
Que 2018 seja um ano melhor para nossa economia e que essa melhora signifique melhor condição de vida para os 208 milhões de brasileiros.
Um Feliz Natal a todos (as) e um 2018 pleno de saúde e realizações.
Júlio Miragaya
Presidente do Conselho Federal de Economia