Na abertura do 28º SINCE, Dantas defende atualização da Lei 1.411

  • 17 de outubro de 2024
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Evento teve início nesta quarta-feira (16) em Balneário Camboriú. “Nosso campo não deve ficar restrito apenas às atividades de economia e finanças”, defendeu o presidente

O 28º Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE) teve nesta quarta-feira (16) sua solenidade de abertura. O presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, e o presidente do Corecon-SC, André Luiz Koerich, destacaram a necessidade de atualizar a legislação profissional e a contribuição que os economistas podem dar ao desenvolvimento brasileiro. A abertura do evento pode ser assistida clicando AQUI.

Dantas iniciou com uma homenagem aos 200 anos da imigração alemã em Santa Catarina e seu legado para o desenvolvimento do estado. E, ao mencionar as palavras desenvolvimento e progresso, apontou para a importância dos economistas neste processo. “E uma das grandes questões que precisamos discutir é a nossa lei, que está muito desatualizada. Desde 1951 ela permanece praticamente a mesma. A lei que rege a nossa profissão precisa estar adequada aos desafios contemporâneos que enfrentamos”, defendeu o presidente.

Para defender a necessidade de atualização da lei, Dantas conta a conversa que teve há 15 anos com um diretor do Banco do Nordeste do Brasil. “Eu explicava que somente economistas poderiam ser responsáveis por estudos de viabilidade econômica. Ele concordou, mas disse: eu também sou economista, mas não posso atender o seu pedido se não houver uma lei que me assista”, conta o presidente do Cofecon. “Isso me marcou profundamente. Por esta razão, desde agosto temos um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para resolver esta questão. Espero, de verdade, que ele se transforme em lei e nos permita atuar com mais clareza e força, em prol dos brasileiros, no desenvolvimento, no combate às desigualdades e na criação de um país mais justo. Nossa pretensão é que, do ponto de vista da lei, nossa profissão não fique tão restrita somente a atividades de economia e finanças”, afirmou, mencionando a importância do economista em outras atividades, como a elaboração de orçamentos.

Koerich destacou a importância do economista frente aos desafios que o Brasil enfrenta. “O tema desta edição é a contribuição do Sistema Cofecon/Corecons para a promoção do desenvolvimento do Brasil e suas regiões. E dentro desse tema, o papel do economista é fundamental na tomada de decisões econômicas. Mas sabemos que muitas vezes elas são mais políticas que técnicas e afetam o crescimento econômico e a qualidade de vida”, afirmou Koerich. “Nosso país tem gargalos em áreas como transporte, logística, energia e conectividade digital. Investimentos robustos e urgentes em infraestrutura serão fundamentais para garantir que o Brasil possa alcançar este crescimento de forma sustentável”. Ele mencionou também que em questões ambientais como desmatamento e mudanças climáticas o Brasil está muito aquém do que poderia.

Ao mencionar as características da economia catarinense, Koerich falou do ambiente favorável para os negócios, turismo, cultura empreendedora, políticas públicas eficientes e baixo endividamento do estado. Por fim, questionou o que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Economia têm feito para promover o desenvolvimento do Brasil. “Há uma diversidade de ações que devem ser enfatizadas, sempre com o apoio do Cofecon”, respondeu. “Há eventos nacionais e regionais, prêmios de economia, encontros de coordenadores de cursos, temos o Desafio Quero Ser Economista – e o mais importante não foi a premiação, mas colocarmos uma sementinha para que os alunos se interessem pelo curso de economia e possam ser, no futuro, economistas que auxiliarão o desenvolvimento do nosso País”.

Por fim, Silvio Ribeiro, secretário da fazenda da cidade-sede do evento, Balneário Camboriú, manifestou que seu pensamento estava alinhado com o do presidente do Cofecon e falou de seu período à frente da secretaria do município, acumulando já cinco anos. “A secretaria provou que arrecada muito melhor com menos impostos. Diminuímos tributos como o ITB, ISS e outros porque tentamos de todas as formas manter nossos empresários em pé”.

Discurso do presidente do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas da Costa:

“Boa noite a todos!

É uma grande honra estar aqui hoje, participando da abertura do 28º Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia. Tenho muito orgulho de falar, no papel de presidente do Conselho Federal de Economia, sobre nossas responsabilidades e ressaltar a importância do que fazemos, e, também como podemos nos reinventar para o futuro.

Antes de tudo, gostaria de destacar um marco importante para essa região: o aniversário de 200 anos da imigração alemã no Estado de Santa Catarina, que foi profundamente influenciado pela presença e contribuição dos imigrantes alemães, que trouxeram não apenas suas tradições e cultura, mas também um espírito empreendedor que ajudou a moldar o desenvolvimento econômico local. Essa história de 200 anos é um legado que ainda hoje inspira a todos nós a trabalharmos pela prosperidade e pelo progresso.

Ao destacar as palavras prosperidade e progresso, chamo a atenção também para nossa profissão e para o Sistema Cofecon/Corecons. Sabemos que a estrutura dos Conselhos de fiscalização profissional tem sido fundamental para garantir que as chamadas profissões regulamentadas sejam exercidas no País com a devida qualidade e ética.

Agora, pensem comigo. Vivemos num país de desafios enormes. Em cada canto do Brasil, há economistas trabalhando em áreas tão diversas, enfrentando problemas complexos. O impacto do nosso trabalho é gigante. E isso me leva a uma das grandes questões que precisamos discutir: a lei que deu vida jurídica à nossa profissão.

A Lei 1.411, de 1951, que regulamenta a nossa profissão, está desatualizada. Desde que ela foi sancionada, o mundo mudou profundamente. No Brasil vivemos períodos que vão desde a era desenvolvimentista até a década perdida de 1980, passando pela abertura comercial e pela globalização. A lei que rege a nossa profissão precisa estar adequada aos desafios contemporâneos que enfrentamos.

E, no entanto, nossa lei continua praticamente a mesma. Isso nos limita. Ela não define claramente os campos de atuação dos economistas, e isso é um problema real.

Vou contar uma história para vocês. Há cerca de 15 anos, tive uma conversa com um diretor do Banco do Nordeste do Brasil. Eu explicava que somente economistas deveriam ser responsáveis por estudos de viabilidade econômica. Ele concordou, mas me disse: “Eu também sou economista, mas não posso atender ao seu pedido se não houver uma lei que me assista.” Isso me marcou profundamente. E é por isso que, desde agosto, temos um projeto de lei tramitando no Congresso Brasileiro para resolver essa questão. Espero, de verdade, que este projeto se transforme em lei e nos permita atuar com mais clareza e força em prol dos brasileiros, do desenvolvimento, no combate às desigualdades e na criação de um país mais justo.

Assim, chamo a atenção de todos e todas para o nosso evento, o Since, que é um dos maiores exemplos de como estamos nos organizando para moldar o futuro da nossa profissão. Este evento é um dos principais pilares para promover a atualização dos nossos profissionais e o fortalecimento da classe econômica. Aqui, discutimos temas essenciais, compartilhamos experiências e encontramos novas formas de atuação, sempre com o objetivo de trazer impacto positivo à sociedade brasileira.

Entre os debates, destaco o Fórum da Mulher Economista e Diversidade, uma iniciativa que reflete a importância crescente da diversidade em nossa profissão. A presença das mulheres na economia tem ampliado perspectivas e enriquecido debates, trazendo uma visão mais inclusiva e plural sobre os desafios econômicos. Esse fórum é uma oportunidade de celebrarmos essas vozes e discutirmos o papel crucial que as economistas desempenham no Brasil e no mundo.

É essencial destacar que a diversidade não se limita ao gênero, mas também engloba diferentes etnias, origens socioeconômicas e experiências. A economia, como campo de conhecimento e atuação, só tem a ganhar quando acolhe a pluralidade de ideias e perfis. E o SINCE tem sido uma plataforma fundamental para promover essa inclusão, incentivando um ambiente de colaboração e inovação que reflete a complexidade e riqueza da sociedade brasileira.

Assim, quero encerrar deixando um pensamento: nossa profissão está em constante evolução. Vivemos num mundo cada vez mais conectado, onde o conhecimento flui rapidamente. Precisamos intensificar nossas trocas de experiências, expandir nossas relações de trabalho e profissão. O diálogo é o caminho para crescermos, como economistas e como sociedade.

Obrigado a todos, e vamos continuar fazendo a diferença!”

Confira abaixo as fotos do evento:

Abertura SINCE 2024
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