Não pode ser pior que o atual desgoverno
Originalmente publicado no jornal O Povo.
Por Fernando de Aquino, economista, conselheiro e coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon
Também na economia, é difícil identificar um governo, no Brasil, pior que o atual. Certamente o maior erro foi no enfrentamento da pandemia, em que contribuiu para elevar as perdas de nosso bem mais valioso, as vidas humanas, com campanha contrária ao distanciamento social e atrasos na disponibilização de vacinas. Mesmo dizendo priorizar a economia, os resultados em termos de produção foram desastrosos – em todo período do atual governo, o PIB no Brasil cresceu 1,1% a.a., enquanto no mundo, 2,2% a.a., e na China, 4,8% a.a. (estimativas FMI), com todos enfrentando a mesma pandemia. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil caiu 8 posições no mundo, da 79ª, em 2018, para a 87ª, em 2021 (PNUD).
A expansão das redes sociais trouxe com ela uma disseminação de fake news sem precedentes, muitas elaboradas, criteriosamente, para ativar gatilhos, como o do “comunismo”, que relacionaram ao medo de perdas, patrimoniais e afetivas. Existem os medos menos fantasiosos, de pagar mais impostos e salários e de restrições a produzir poluição e degradação ambiental. Preferem defender a suposta eficiência e meritocracia do livre mercado, com destruição de instituições e políticas públicas patrocinada pelo atual governo, desde que seus privilégios sejam mantidos.
O Governo Lula terá uma proposta diferente da abordagem liberal na economia, de estabilizar regras e evitar intervenções políticas para o setor privado promover um crescimento sustentável, eficiente e meritocrático. Para o governo eleito, essa abordagem não funciona satisfatoriamente, pois os resultados dependem de intervenções políticas abrangentes, mesmo que os riscos de desperdícios e desvios aumentem. Tem-se que lidar com isso, buscando minimizá-los, uma vez que o mercado sozinho não promove crescimento inclusivo e em ritmo satisfatório.
Assim, a primeira necessidade será restaurar instituições e políticas públicas. O governo eleito tem sinalizado que não mais precisará fazer concessões demasiadas ao mercado financeiro, como fez ao manter a política macroeconômica anterior, no primeiro mandato de Lula. Existem várias formas de garantir “responsabilidade fiscal”, para o controle do endividamento público – gastar-crescer-pagar, reduzir isenções fiscais, viabilizar menores taxas de juros, taxar lucros e dividendos distribuídos.