No Conselhão, presidente do Cofecon defende a obrigatoriedade da inscrição de docentes nos conselhos de classe
O presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, participou da 60ª reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, o Conselhão, realizada nesta quarta-feira, 22 de março, em Brasília. O evento ocorreu na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). Wellington Leonardo esteve na mesa diretora do fórum, ao lado do presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Jorge Steinhilber, do presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, e do coordenador do Fórum, José Augusto Viana Neto.
A pauta da reunião contemplou os seguintes assuntos: a obrigatoriedade da inscrição de docentes nos conselhos de classe; a padronização de boletos de cobrança emitidos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban); o Decreto nº 9262/2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal, e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica; decisões sobre diárias pagas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA); e as matérias PLC 145/2017 e PLS 5179/2016 que desmembram do CONFEA os técnicos industriais e agrícolas e cria os Conselhos Federal e Regionais dessas atividades profissionais.
Tendo como mote a discussão sobre o registro de professores universitários nos conselhos de classe, os membros do Fórum citaram o artigo 69 do Decreto nº 5773/2006 que determina que o exercício da atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional. O presidente do Cofecon argumentou que o número de profissionais registrados tem diminuído porque os alunos não são incentivados a se inscreverem. “Isso porque os professores que não são registrados se apoiam nesse decreto. Nós precismos argumentar que o professor exerce sua profissão ao dar aula e, portanto, deve estar registrado nos Conselhos, os quais garantem a qualidade da prestação de serviços à população”, observou Wellington Leonardo.