No ‘Dia Livre de Impostos’, Lacerda chama a atenção para o papel social da arrecadação
Economista falou à EBC e explicou que os impostos são necessários para prover necessidades essenciais e, sobretudo, reduzir desigualdades sociais
A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem realizaram, nesta quinta-feira (6), a campanha nacional Dia Livre de Impostos. A ação, que já acontece há 18 anos, contou com lojistas dos 26 estados e do Distrito Federal (DF).
A Reforma Tributária está avançando no Congresso Nacional e por isso o tema ganha ainda mais relevância. Para o conselheiro federal Antonio Corrêa de Lacerda, a carga tributária é bastante distorcida no Brasil, em especial, pela tributação brasileira ser maior no formato indireto (embutida nos produtos), na comparação com o imposto direto, que incide sobre a renda.
“Na maioria dos países que têm bons sistemas tributários, essa relação é invertida. Cobra-se mais sobre a renda e menos sobre os produtos. Até porque, quando se cobra sobre os produtos, o nível de renda não é diferenciado.” O economista entende que a reforma tributária tocada pelo Governo Federal tem avançado no país, depois de 30 anos sem muita evolução. “Essa reforma tributária é o começo de uma mudança que precisa ocorrer também nos impostos diretos, mas o que está ocorrendo, agora, nos impostos indiretos já representa uma evolução porque permite, primeiramente, a unificação das legislações tributárias de 26 estados e do Distrito Federal”.
O papel social do imposto
No Brasil, a tributação financia a prestação de serviços públicos (como saúde, educação, segurança pública, habitação); a infraestrutura (rodovias, transportes, saneamento básico, telecomunicações, geração de energia) e a folha de pagamento dos funcionários públicos e a previdência social. Os impostos também devem servir para promover o desenvolvimento socioeconômico do país.
O economista Antonio Corrêa de Lacerda explica que os impostos são necessários para prover necessidades essenciais e, sobretudo, reduzir desigualdades sociais. “Os Estados nacionais não geram recursos. Eles transferem só o que é arrecadado em impostos. Então, o papel social do imposto é esse, é prover o Estado de recursos para que ele possa trabalhar com políticas para diminuir a desigualdade em um país tão diferente como o nosso, tanto do ponto de vista regional, como nos extratos de renda e, ao mesmo tempo, prover a capacidade de prestação de serviço pelo Estado”.
Fonte: EBC – Dia Livre de Impostos reforça debate sobre reforma tributária | Agência Brasil (ebc.com.br)