Nota do Cofecon – As políticas sociais no pós-pandemia
Reunidos virtualmente durante a 706ª Sessão Plenária Ordinária, nos dias 02 e 03 de julho de 2021, os conselheiros federais aprovaram a Nota do Cofecon – As políticas sociais no pós-pandemia.
O conselheiro coordenador da Comissão de Política Econômica, Fernando de Aquino, explica, no vídeo a seguir, o teor do documento. Confira:
Nota do Cofecon – As políticas sociais no pós-pandemia
No mundo atual, políticas visando reduzir as desigualdades deveriam estar acima das preferências ideológicas. A economia de mercado gera desigualdades, de oportunidades e de renda, muito além do julgado aceitável pela grande maioria. Para amenizar estas desigualdades são necessárias políticas públicas, inclusive de Estado, que não dependam de quem esteja governando. Por exemplo, com uma tributação progressiva – aquela em que quem tem menores rendas e patrimônios pagam proporções menores de tributos.
No Brasil, por ser um dos países mais desiguais do mundo, essas políticas seriam ainda mais essenciais. Nesse sentido, na história econômica brasileira contemporânea pode-se identificar várias iniciativas, como a CLT, o SUS, a educação gratuita e subsidiada, a política de valorização do salário mínimo, com efeitos nas curvas salariais das empresas, e vários dispositivos da Constituição de 1988. Essas e outras políticas favoreceram a redução das desigualdades, mas não foram acompanhadas por aumentos de produtividade, provocando pressões sobre os exacerbados retornos de capital em vários setores.
Com elevadas taxas de juros, por quase três décadas e até recentemente, concorrendo com aplicações na produção e investimento no setor real, a financeirização e a desindustrialização foram intensificadas, impedindo elevações de produtividade. Duas estratégias se confrontam para superar essa armadilha de estagnação. A primeira seria as chamadas reformas estruturantes – trabalhista, teto de gastos, previdenciária e administrativa – cujo principal foco tem sido reverter os ganhos alcançados pelos segmentos de menores rendas, por meio de reduções dos salários, dos benefícios previdenciários e da tributação às empresas. A segunda seria manter taxas de juros mais baixas, ao lado de outros estímulos, como os fiscais e os creditícios, para que as empresas busquem aumentos na produtividade e na capacidade produtiva com retornos sobre o capital similares aos obtidos em países desenvolvidos e muitos emergentes.
É evidente que apenas a segunda estratégia seria compatível com políticas sociais cujo propósito seria reduzir as desigualdades, com ações como transferências de renda, subsídios creditícios, serviços públicos e políticas de geração de emprego. Os limites dos gastos envolvidos estariam na capacidade produtiva da economia. Portanto, na atual conjuntura existe suficiente ociosidade no setor real para a realização de gastos públicos primários para superação da pandemia e de seus efeitos adversos na economia, mesmo envolvendo endividamento público adicional ou financiados com maior tributação às rendas e patrimônios mais elevados.
Importa enfatizar que o setor público também precisa manter políticas que incentivem o crescimento econômico e a elevação da produtividade. É essencial que o Estado crie condições para ampliação desses limites de capacidade produtiva ao longo do tempo, até para a manutenção das próprias políticas sociais. Nesse sentido, é indispensável identificar prioridades, que devem incluir a erradicação da miséria e da fome, o desenvolvimento de arranjos produtivos em comunidades que possam se tornar economicamente sustentáveis e a capacitação profissional das novas gerações.