Nota do Cofecon – Crescer para quem? Mais crescimento com inclusão social
Após a pior recessão de nossa história, desde 2017 a economia brasileira voltou a crescer, mas a taxas pífias, que se repetirão no corrente ano. A confiança na economia em geral tem influência nas decisões de produção e investimento, mas cada empresário e investidor priorizará as condições e perspectivas de seus próprios negócios.
Esse ritmo de crescimento desalentador poderá, em algum momento, melhorar, embora, com o atual modelo de política econômica, não alcançará taxas como a média anual de 3,7% da primeira década do século XXI. Não obtante o peso das políticas adotadas pelo governo, o sistema econômico possui mecanismos para fomentar o aumento da atividade – pessoas e empresas vão reduzindo seu endividamento; bens de consumo duráveis, de capital e imóveis vão se depreciando; recursos produtivos, como aluguéis, máquinas, equipamentos e mão-de-obra vão baixando de preço.
Tão importante quanto crescer a produção é como ela será distribuída. Não existem razões nem evidências para apoiar a estratégia de crescer o bolo para depois distribuí-lo. É essencial avaliar quem ganha e quem perde com cada política pública – tetos de gastos, restringindo investimentos públicos em áreas sociais, como saúde e educação; desregulamentação da terceirização, piorando as condições dos trabalhadores, sobretudo por retirar responsabilidades das contratantes desse tipo se serviço; reforma da previdência, adiando e reduzindo benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange a grande maioria dos indivíduos de mais baixa renda; carteira de trabalho verde e amarela, retirando vários direitos.
A concentração da renda no Brasil persiste entre as mais altas do mundo. O Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, divulgado em 09/12/2019, mostra o país como o segundo nessa concentração, considerando a parcela dos 1% mais ricos, com 28,3%, abaixo apenas do Catar, com 29%, país com apenas 2,7 milhões de habitantes. Confirmando essas disparidades no Brasil, dados da PNAD Contínua, do IBGE, revelam os 10% mais ricos com 41,9% da renda total, enquanto os 10% mais pobres com irrisórios 0,8%.
Assim, é inaceitável crescer concentrando renda, mas essa é a perspectiva com a atual política econômica e suas reformas. Contudo, uma reforma tributária será excelente oportunidade de caminhar para um sistema progressivo, compensando parte da concentração promovida não só pelo mercado, mas por mecanismos como a captura de renda (rent seeking) obtidos na arena política.
Conselho Federal de Economia