Nota do Cofecon – Política econômica após a pandemia
As flutuações na atividade econômica não dependem apenas da política econômica. Uma economia em recessão vai gerando as condições para sua superação – o endividamento de empresas e consumidores vão diminuindo; os salários, aluguéis e preços de outros recursos vão caindo; as necessidades e desejos vão se acumulando.
No início deste ano, apesar da política fiscal desfavorável, após vários anos a economia começou a apresentar possíveis sinais de reação, ainda que limitada. A pandemia desarticulou esse processo por alguns meses, mas essa possibilidade de reversão começa a reaparecer. Desta vez, elemento adicional está reforçando muito a retomada, qual seja, o auxílio emergencial, por ter seu valor triplicado pelo Congresso Nacional. Vale observar que a distensão da política monetária tem ajudado, mas ela não vem sendo viabilizada por resultados fiscais, como muitos afirmam, mas pela conjuntura de baixa inflação.
Assim, nas atuais circunstâncias, mesmo com indicadores de vendas no varejo e de imóveis, de produção industrial e de expectativas empresariais favoráveis, é possível que uma recuperação rápida da atividade econômica não se sustente. Para tanto, o papel dos gastos públicos e dos incentivos governamentais à demanda privada serão decisivos. Entretanto, caso essa “recuperação em V” venha ocorrer, ela estaria longe de ser satisfatória para todos. Por um lado, um retorno para os níveis anteriores ao início da pandemia seria apenas a um PIB per capita de cerca de dez anos atrás, permanecendo urgente a continuidade do crescimento em ritmo muito superior ao dos últimos anos, para o qual não há qualquer estratégia estabelecida.
Por outro lado, esse necessário crescimento apresentará tendência concentradora, estabelecida com as últimas reformas. Desde a constituição de 1988, e com maior intensidade em alguns governos, a vergonhosa desigualdade, sedimentada em mais de três séculos de escravidão, voltou a ser combatida. Assim como no Governo Vargas, setores privilegiados se organizaram para reverter conquistas, desta vez sob a égide de “reformas econômicas”. Com isso, foi aprovada a reforma da previdência, com a redução de despesas ancorada no retardamento da concessão de benefícios previdenciários, com grande maioria para indivíduos de baixa renda, e a reforma trabalhista, com flexibilização de direitos e garantias dos trabalhadores.
A confiança dos agentes de que o governo não vai ficar insolvente precisa ser assegurada, mostrando que não temos restrições por necessidade de divisas externas, como as economias em desenvolvimento em geral. A restrição seria a capacidade produtiva da economia, que precisa ser ampliada celeremente no longo prazo, mas no curto prazo podemos expandir a demanda até onde essa capacidade permita.
Assim, os recursos de trabalho e de capital produtivo ociosos devem ser utilizados em ações como obras de infraestrutura, programas de desenvolvimento científico e tecnológico, arranjos produtivos locais e atendimento a dispêndio financiado por operações de crédito. É fundamental que tais utilizações sejam planejadas e coordenadas estrategicamente por políticas públicas voltadas à promoção de um crescimento econômico inclusivo. Crescer concentrando renda não elevará a qualidade de vida de todos. Muito mais favorável será reaver direitos e garantias suprimidos com as últimas reformas e avançar na redução das desigualdades, em que a reforma tributária, com diretrizes como as propostas na nota “A Reforma Tributária Ideal” (https://www.cofecon.org.br/2020/05/11/artigo-a-reforma-tributaria-ideal/), é uma grande oportunidade.
Conselho Federal de Economia
26 de setembro de 2020