Nota do Cofecon – Por uma Reforma Administrativa que desmonte as castas e valorize o trabalhador do setor público
A ineficiência e corrupção do setor público, assim como a eficiência e honestidade do setor privado, tratadas como algo generalizado e imutável, é mais uma dessas lendas, insistentemente repetidos para parecerem verdade. Tais problemas, que são recorrentes ou eventuais em alguns órgãos públicos e empresas privadas, devem ser enfrentados por seus gestores e pelas instituições encarregadas.
A busca pelo aumento de eficiência e adequação de custos no setor público deve ser uma atividade permanente de todos os poderes. Em qualquer época poderão ocorrer distorções dessa natureza. Uma reforma administrativa é uma oportunidade de minimizá-las. Bons programas de qualificação, treinamento e avaliação, com de incentivos, positivos e negativos, que pressupõem fiscalização e controle satisfatórios, são cruciais para a elevação da eficiência.
Para alcançar custos mais adequados, mas sobretudo para buscar maior justiça, a reforma administrativa precisa tratar de distorções de remuneração e benefícios, que envolvem abusos e privilégios adquiridos. Tem se invocado, com frequência, o setor privado como parâmetro de comparação. De modo similar, o Banco Mundial, em seu relatório de 2017, “Um Ajuste Justo – Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, recomendou que as receitas e despesas públicas fossem reduzidas para padrões de países com mesmo nível se desenvolvimento, o que requereria a retração de gastos sociais, assim como de remuneração e benefícios de servidores.
Vale observar que tanto o nivelamento com o setor privado quanto com países de mesmo padrão de desenvolvimento levam à desvalorização do trabalho no setor público, com reflexos no privado. Precisamos de políticas que levem o setor privado a aumentar a remuneração do trabalho, ao invés de medidas que reduzam remuneração e benefícios no público. Ao mesmo tempo, abusos e privilégios, concentrados em castas no interior do Estado, precisam ser corrigidos. Para propostas de reforma administrativa realmente republicanas, há que se respeitar a independência dos poderes e dos entes federativos e tratar os diferentes de modo diferente, mas sem descuidar de conseguir meios de aplicar critérios objetivos e buscar fazer justiça.
Nossa herança monárquica não foi completamente superada, haja vista os favorecimentos corporativos mantidos, dentre os quais o que mais tem indignado os cidadãos, atualmente, são os dos de agentes dos poderes legislativo e judiciário. Penduricalhos e intermináveis indenizações, elevando as remunerações muito acima dos tetos, além de mordomias, verbas de gabinete, por vezes com as tão faladas “rachadinhas”, são artifícios para manter remunerações e benefícios escandalosos, inadmissíveis no serviço público.
Conselho Federal de Economia