Nota do Cofecon sobre o agravamento da crise político-institucional brasileira
O Conselho Federal de Economia (COFECON) vem a público manifestar-se sobre o agravamento da crise política e suas consequências para o ambiente econômico e social do país, que colocam na ordem do dia nova deterioração das expectativas, aumento da incerteza e movimentos especulativos, com o consequente cancelamento e adiamento de decisões de investimentos e ampliação do desemprego.
O COFECON tem se posicionado de forma crítica em relação à agenda do atual governo, em particular quanto às reformas propostas, em face sobretudo da necessidade de legitimidade e de ampla discussão com a sociedade. Pretender reafirmar a centralidade desta agenda, no atual cenário, por si só contribui para a polarização política, dificultando soluções pactuadas para a crise.
Neste contexto torna-se imprescindível a apuração célere das graves denúncias envolvendo a Presidência e os demais poderes da República, com a estrita observância das normas legais e constitucionais vigentes.
Em havendo vacância do cargo de Presidente da República e, em respeito ao Estado Democrático de Direito, o COFECON defende que, mediante a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional, sejam convocadas eleições gerais diretas antecipadas para a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e 2/3 do Senado Federal, com mandatos que excepcionalmente finalizem em 2022.
Faz-se também necessária, em meio a um amplo debate nacional, a convocação simultânea de uma Assembleia Constituinte eleita exclusivamente para a realização de uma reforma política, com prazo determinado para o encerramento dos trabalhos.
Somente com a mais ampla discussão na sociedade sobre os melhores caminhos para a economia brasileira poderão ser construídas alternativas legítimas, viáveis e duradouras para a refundação do sistema político-partidário brasileiro, e uma política econômica voltada para a estabilização e retomada do crescimento econômico sob a perspectiva de desenvolvimento social.
Conselho Federal de Economia