Nota do Presidente do Cofecon – Um ataque criminoso ao Poder Judiciário brasileiro
A revelação de parte das gravações de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol, feita pelo site Intercept Brasil, comprovou o elevado grau de promiscuidade entre operadores de instâncias do Poder Judiciário, que deveriam funcionar de maneira independente, cada uma no estrito cumprimento de suas atribuições, com o objetivo de forçar condenações, às vezes sem provas, e manipular parte do Poder Judiciário no interesse de seus parceiros políticos.
Tanto no Brasil quanto no exterior, vários juristas já se haviam revelado estarrecidos com a forma direcionada como funcionava parte da justiça de Curitiba em alguns casos. Agora ficou comprovada a gravidade das manobras perpetradas pelos dois funcionários públicos, as quais contribuem para tornar ainda mais negativa a imagem do Brasil internacionalmente.
Os ardorosos defensores da segurança jurídica como instrumento indispensável para permitir investimentos internos e externos precisam se pronunciar, pois a questão é grave e contribuirá para afastar mais ainda investidores nacionais e internacionais, dada a insegurança jurídica revelada pelo caso em destaque. Se aconteceu algo tão grave e seus praticantes não sofreram nenhuma consequência por seus atos, quem poderá garantir que os mesmos procedimentos não ocorram em ações judiciais que envolvam interesses dos investidores?
O uso de dois pesos e duas medidas chega a ser vergonhoso. Publicizar gravações de conversas de autoridades do porte de uma Presidenta da República foi definido como do interesse da sociedade e obrigação cidadã. No entanto, a revelação de suas combinações indecorosas trazidas a público esta semana passa a ser denominada pelos envolvidos de fato bastante grave e de ataque criminoso à Lava Jato. Os envolvidos precisam saber que é indecoroso juiz não ser imparcial e conspirar com procuradores objetivando o atendimento de seus interesses presentes e, em alguns casos, futuros.
O Poder Judiciário está devendo à sociedade brasileira e ao mundo a tomada de providências para resgatar a credibilidade da justiça brasileira. Isto precisa ocorrer com rapidez, pois não estamos livres de tomar conhecimento de outras gravações tão graves quanto essas.
Wellington Leonardo da Silva – Presidente do Conselho Federal de Economia