Notas de repúdio do Corecon-MG e do Corecon-RJ à condução da Operação realizada pela Polícia Federal na UFMG
Nota de repúdio – Corecon-MG:
O Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (CORECON-MG) repudia essa estratégia utilizada pelas forças repressivas de detonarem reputações e depois apurarem os fatos. Nada justifica a forma como essa operação da Polícia Federal se deu hoje aqui em Belo Horizonte. Não existe nenhuma razão, minimamente plausível, para o ocorrido. Estas estratégias já banalizaram de forma midiática as rotineiras conduções coercitivas. Não podemos aceitar que o país seja tomado por ações autoritárias, que representem a volta do estado de exceção e ameaça direta à democracia e aos direitos constitucionais, tão duramente conquistados.
A maneira como está sendo realizada a operação “Esperança Equilibrista” tem sido alvo de protestos ao longo do dia em todo o Brasil. O nome escolhido é uma clara provocação aos setores que defendem os direitos humanos, já que faz alusão à música “O Bêbado e o Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc, famosa por ser entoada por manifestantes contra o torpe golpe militar de 1964.
O projeto do Memorial da Anistia, que é alvo da operação foi lançado há quase dez anos, numa parceria entre o Ministério da Justiça e a UFMG. Colocá-lo no foco deste ataque mostra claramente onde a ideologia golpista pretende chegar com suas arbitrariedades. A construção do memorial foi aprovada em 2009, portanto é anterior à atual administração da universidade. Vale ressaltar que todas as contas da UFMG foram aprovadas em anos anteriores.
O Conselho Regional de Economia, como entidade que defende a ampla democracia, considera o fato ocorrido hoje como de gravidade extrema e marcante quanto à necessidade de uma inflexão neste processo de descenso democrático. Defende uma transparente e total apuração dos fatos, mas repudia a maneira como a Polícia Federal atuou. Afinal, roteiros midiáticos como os que hoje aconteceram em nossa capital, remetem à triste e recente lembrança de um fato absolutamente similar ocorrido na UFSC, que culminou com a morte do Reitor Luiz Carlos Cancelier. Ao que parece, este doloroso acontecimento na UFSC, não foi suficiente para aplacar a ira de grupos que usam de seus poderes constituídos para atacar os símbolos dos direitos humanos, na tentativa de golpear a democracia.
Paulo Roberto Paixão Bretas, Presidente do Conselho Regional de Economia
Nota de repúdio do Corecon-RJ
O Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro vem a público manifestar seu repúdio e inconformidade com a ação realizada pela polícia federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no dia de ontem.
Não é a primeira vez neste ano que se configura o abuso de autoridade por parte desta instituição, de juízes e do ministério público, desrespeitando os direitos fundamentais de cidadãos brasileiros. Em passado recente este tipo de espetacularização levou ao suicídio do Exmo. Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.
Certamente não foi para este tipo de prática autoritária que os constituintes de 1988 e aqueles encarregados de cumprir as diretrizes da Constituição Cidadã, dedicaram-se a providenciar o aperfeiçoamento destas instituições.
Certamente, não foi para servir ao arbítrio, à violência gratuita e desnecessária que elas foram fortalecidas durante a redemocratização no Brasil.
Além de repudiar a prática de conduzir cidadãos, coercitivamente, ao cárcere antes das condenações transitadas em julgado, cabe à sociedade perguntar a serviço de quem e para que encontram-se atualmente alguns agentes públicos lotados nestas instituições.
Urge restabelecer o Estado de Direito no Brasil!
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2017