Novo arcabouço deve permitir investimento, gastos sociais e equilíbrio fiscal
Em entrevista à rádio Eldorado, conselheiro Antonio Corrêa de Lacerda comentou o novo arcabouço fiscal e a necessidade da estabilidade econômica.
O conselheiro federal Antonio Corrêa de Lacerda foi entrevistado na rádio Eldorado para falar sobre o novo arcabouço fiscal, que vem sendo preparado pelo Ministério da Fazenda. O economista chamou a atenção para a importância da construção de consensos, o efeito que a nova regra terá sobre a economia e a necessidade de reduzir a taxa básica de juros.
“É muito importante criar um consenso mínimo dentro do próprio governo. Os diferentes ministérios e órgãos precisam ter um entendimento. Além disso, é importante o apadrinhamento por parte do presidente da República e do vice, que também é ministro da Indústria. O setor produtivo tem um papel muito relevante dentro dessa questão”, comentou Lacerda ao elogiar o trabalho que vem sendo feito pelo ministro Fernando Haddad.
Ao falar sobre a necessidade do novo arcabouço, o conselheiro federal criticou o teto de gastos. “Ele já nasceu morto. Não digo isso agora, já falava em 2016. É um mecanismo tosco de controle das contas públicas que, na prática, impediu os investimentos”, argumentou. “Precisamos ter uma regra, para não deixar tudo muito solto, mas que ao mesmo tempo dê ao Executivo alguma flexibilidade para realizar investimentos, atender programas sociais e manter um certo equilíbrio fiscal para garantir a estabilidade da economia”.
Lacerda entende que, no curto prazo, a regra criaria um ambiente favorável à redução da taxa básica de juros e que, no médio e longo prazo, daria ao governo a capacidade de exercer seu papel de indutor da economia. “Tudo melhora quando temos uma economia crescendo, inclusive o lado fiscal”, ponderou. A reforma tributária também deverá dar suporte ao quadro fiscal do País. “Temos uma estrutura tributária sabidamente invertida, no sentido de que os impostos indiretos são mais representativos que os diretos. Os super ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que a classe média e os pobres. É preciso corrigir as distorções e tornar o sistema menos complexo”.
Perguntado sobre o resultado fiscal esperado para 2023 – algo como um déficit primário de 1% do PIB – Lacerda pontuou que o déficit não é necessariamente algo ruim. “A maioria dos países do G20 são deficitários. Não é porque querem, e sim porque as atribuições do Estado muitas vezes exigem gastos que superam as receitas no curto prazo”, observou. “O governo foi bem ao articular a PEC da Transição, que garante essa estabilidade. O novo arcabouço fiscal e outras medidas que estão sendo tomadas, no sentido da reindustrialização e da melhora da renda do brasileiro, darão sustentabilidade fiscal ao longo do tempo”.
Por fim, ao falar sobre a necessidade de redução dos juros, o conselheiro observou que a inflação presente vem de fatores internacionais (a desarticulação das cadeias de suprimento pela pandemia e pela guerra Rússia-Ucrânia) e que o momento econômico mudou. “O quadro foi alterado radicalmente nos últimos dias em função da quebra dos dois bancos regionais nos Estados Unidos. Isso tem implicações para a economia mundial, para a taxa de juros oferecida pelo Federal Reserve. Fazendo uma analogia com a música, não podemos continuar seguindo a partitura quando o momento exige uma capacidade criativa de improvisação”.
A entrevista pode ser acessada e ouvida clicando AQUI.