Artigo – O ajuste e seus impactos
É fato que, o ajuste fiscal proposto desde a Presidente ainda sob impeachment consensual e o atual sugerido pelo seu sucessor teriam impactos significativos sobre a sociedade. Significativos porque com a redução do gasto ou do déficit públicos os impactos sobre a engrenagem econômica são enormes, tendo em vista que a economia brasileira é altamente dependente do setor púbico, se, não, basta observar quantos por cento o orçamento nacional juntamente com os orçamentos sub-nacionais representam em comparações proporcionais com o produto interno bruto brasileiro.
Por isso, a relevância e necessidade do ajuste não é uma postura de economistas-alarmistas que alguns dizem ser uma esquizofrenia pela estabilidade (da moeda e dos preços) em contraposição ao crescimento com distribuição.
Em realidade, essa contradição articulada da economia política pouco importa.
Vale mais a busca pela compreensão de que inflação não é resultado específico do conflito distributivo, mas, sim, ela é decorrente da intolerância e incapacidade em manter a ordem econômica.
Mesmo em regime político democrático, a ordem econômica há de se pautar sob a égide da racionalidade junto as principais variáveis macroeconômicas que determinam um equilíbrio nas relações econômico-sociais, a saber: juros, câmbio, salários, lucros, aluguéis e tarifas.
A experiência brasileira mostra que a difícil eliminação da inflação com o Plano Real – diante de uma economia indexada oficialmente (ORTN e tantos outro índices de inflação existentes) e institucionalizada com a Constituição de 1988 – possibilitou uma inclusão social que nem o mitológico Sísifo ou o lendário Negrinho D’água ousariam em retomar trabalho e proeza de tamanha envergadura e perversidade social.
Assim, na atualidade mato-grossense o impasse sobre a Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores públicos estaduais, reascende a grave problemática da indexação da economia.
É verdade que a indexação salarial seria uma preservação do poder de compra dos salários, assim com passou a ser feito desde 2011 com salário mínimo quando foi implantada a política de valorização do mínimo com reajuste anual baseado em inflação passada mais variação do PIB.
Mas é preciso ir além disso, observando com rigor a arrecadação e a necessidade de financiamento do setor público.
Todavia, enquanto a economia nacional remou em fortes correntezas da economia mundial nosso PIB entrou nessa mesma correnteza, no entanto, o dever de casa das chamadas reformas estruturais (administrativa, previdenciária, tributária e patrimonial) não foi feito, o que resultou no forte ajuste recessivo combatido pelo próprio partido do governo federal, a época recente.
Isso tudo influi na distribuição, o que me permite afirmar que não se distribui sem acumular, e não estou retomando, aqui, aquela velha idéia de primeiro fazer o bolo crescer para depois distribuir; não se trata disso, não é o caso.
A questão é, que não se faz bons bolos com ingredientes inadequados, prova disso, basta que vejam o resultado nos últimos anos do nosso bolo (PIB) que tem sido chocho, murchu, pífio, desencorajando o espírito produtivo do brasileiro.
Finalmente, tenho insistido em afirmar que há de se buscar um compromisso cooperativo entre trabalhadores, rentistas, empresários e governo, no sentido de alcançar consenso para desindexar compartilhadamente nossa economia.
De nada adiantará perder tempo em discutir se mais estado ou menos estado. O que realmente vale é discutir menos intervenções que alterem as regras do jogo com ações de mão única, i.e., sem a participação compartilhada.
Pouco valerá, ainda, discutir se mais cabeça branca ou não nos governos; se mais técnicos ou políticos.
O norte será aquele em que os governos quando recebem a carta-branca do povo, através do voto, têm que se responsabilizar em cumprir suas propostas materializadas em metas, democraticamente, debatidas entre técnicos, políticos e líderes setoriais e sociais.
E é só.
Ernani Lúcio Pinto de Souza – Economista do Niepe/Fe/Ufmt, ms. em planejamento do desenvolvimento pela Anpec/Naea/Ufpa e conselheiro do Codir/Fiemt pelo Corecon-Mt. (elpsouza@ufmt.br)