Para além da PEC 55 (antiga PEC 241 na Câmara dos Deputados)
O Cofecon apoia a correção da geração de déficits persistentes e excessivos ocorrida no Brasil em período recente, mas o chamado “Novo Regime Fiscal”, proposto pela PEC 55 (antiga PEC 241 na Câmara dos Deputados), pode trazer consequências desfavoráveis, passíveis de serem evitadas, ainda que deva favorecer a retomada da atividade econômica num primeiro momento. A avaliação dos impactos da PEC 55 deve ser feita à luz de certas características da