Artigo – PEC da “Teta”
A PEC 55 (PEC 241 na Câmara dos Deputados), que está para ser votada agora no Senado Federal, parte do falso diagnóstico de que o déficit público decorre de uma suposta gastança do setor público quando, na verdade, deriva de dois fatores: a brutal queda da receita pública devido à retração econômica e os elevados gastos com pagamento de juros da dívida pública.
Ao congelar os gastos sociais, não haverá recursos para atender a demanda atual por serviços públicos e tampouco para atender a demanda adicional em face ao aumento populacional. A cada ano nossa população cresce em quase dois milhões de pessoas e nos próximos 20 anos serão mais 30 milhões de brasileiros. Com a PEC não haverá dinheiro suficiente para atender a demanda da atual população e muito menos o incremento da nossa população.
O Orçamento Público trata da forma como o governo arrecada e distribui os recursos entre os distintos grupos sociais. O que o governo está propondo é reduzir os gastos primários, principalmente os gastos sociais, para preservar o quinhão dos mais ricos, na forma de pagamento de juros da dívida pública, que são responsáveis por 80% do déficit nominal, além de privilégios fiscais.
A “PEC do teto”deveria ser chamada de “PEC do teto e da teta”, teto para os gastos sociais de forma a preservar as tetas do Orçamento Público abocanhadas pelos banqueiros, investidores e grandes empresários.
O que o governo quer fazer, impor uma regra orçamentária na Constituição do País, é uma aberração, com o agravante de ser por um longo período de 20 anos. Tudo isso feito no afogadilho, a toque de caixa, sem debater com a sociedade.
A votação da PEC na Câmara dos Deputados foi comprada em um jantar oferecido por Temer aos parlamentares no Palácio do Planalto, onde o prato principal não foi o salmão ou o filé mignon com risoto funghi, mas os direitos sociais do povo brasileiro.
Júlio Miragaya – Presidente do Conselho Federal de Economia