Presidente do Cofecon comenta Marco Legal das Garantias de Empréstimos
Matéria foi aprovada no Senado na última semana e busca reduzir o risco de inadimplência do devedor e, consequentemente, o custo do crédito
O plenário do Senado Federal aprovou na última semana o Projeto de Lei 4.188/2021, o chamado Marco Legal das Garantias de Empréstimos. O projeto altera as normas que regulamenta as garantias de empréstimos com o objetivo de reduzir o risco de inadimplência do devedor e, consequentemente, o custo do crédito. Atualmente os credores precisam ir à justiça para cobrar os bens dados como garantia (exceto imóveis).
Outra alteração importante promovida pelo projeto de lei reside no fato de o mesmo imóvel poder ser dado como garantia em mais de um empréstimo. Pelas regras em vigor, um imóvel só pode ficar preso a um financiamento, até a quitação. No novo modelo, seu valor poderá ser fracionado e servir de lastro para diversos financiamentos.
“Essa questão é, no mínimo interessante, porque o setor financeiro, ao acatar iniciativas desta natureza, está se abrindo para a possibilidade de ampliação do crédito, evidentemente, mas com uma parcela maior de risco”, avalia o presidente do Cofecon, economista Paulo Dantas da Costa. “A ampliação do crédito é algo bastante significativo do ponto de vista da economia como um todo, porque é um fator de estimulação do aumento da atividade econômica. O que me surpreende é esta disposição do sistema financeiro – mas ele só toma esta iniciativa porque há recursos disponíveis para tal finalidade”.
Por ter tido modificações no Senado, o texto aprovado volta a tramitar na Câmara dos Deputados.