Presidente do Cofecon esclarece matéria publicada na Folha de S.Paulo
O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, enviou, nesta terça-feira (05/07), carta ao jornal Folha de S.Paulo esclarecendo informações contidas na matéria “Conselho Federal de Economia emite nota criticando medidas de Temer”, publicada em 02/07/2016 por Dimmi Amora. Segue texto abaixo.
Senhor editor,
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) é uma autarquia federal que tem como atribuição orientar e disciplinar o exercício da profissão de economista, como também contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica através da disseminação da técnica econômica nos diversos setores de economia nacional; promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do País; e servir de órgão consultivo do Governo em matéria de economia profissional.
A emissão de notas com posicionamentos sobre a conjuntura econômica do País e as políticas macroeconômicas implementadas pelos governos faz parte, portanto, de nossas atribuições. As notas do Cofecon são preliminarmente elaboradas pelos membros da Comissão de Política Econômica e complementadas por meio de qualificados debates realizados pelo plenário, devendo ser aprovadas pela totalidade ou maioria dos 18 conselheiros efetivos. A nota em questão foi aprovada por unanimidade.
Não procede a tentativa de associação entre a minha condição de presidente do Cofecon e filiado ao Partido dos Trabalhadores e as críticas à política econômica adotada pelo presidente interino Michel Temer. Nem tampouco a insinuação de que o Cofecon cobra do governo interino de Temer o que não cobrou nos 13 anos de governos do PT. No site do Cofecon estão disponíveis as notas oficias contendo diversos posicionamentos da autarquia sobre a conjuntura econômica. A maioria delas tece críticas à política econômica do governo de Dilma Rousseff nos mesmos termos das direcionadas a Michel Temer, abrangendo políticas fiscal, tributária, monetária e cambial.
Na “Carta aberta à Presidência e ao Congresso Nacional”, de 28/11/2015, afirmamos: “O Brasil é um dos países que possui modelo tributário de maior regressividade, concentrando-se em tributos que incidem sobre a produção e o consumo em detrimento daqueles sobre a renda e a riqueza, o que é socialmente injusto por onerar mais as classes de menor renda. Além dessa composição, mesmo quando se analisa a tributação sobre a renda, os mais ricos pagam proporcionalmente muito menos, agravando o caráter regressivo de nossa estrutura tributária. Dessa forma, o Conselho Federal de Economia dirige-se a V.Exªs para sugerir a reinstituição da incidência do IRPF sobre lucros e dividendos, medida que, parcialmente, corrigiria tais distorções, contribuindo para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária”
Na Nota do Cofecon, de 14/09/2012, cobramos: “Realização urgente de uma reforma tributária abrangente, que contribua para a redução do custo-Brasil, o que implica reduzir os impostos de caráter cumulativo e desonerar produção e investimentos, e priorizar a tributação direta incidente sobre a renda e a riqueza, visando, além de um maior compromisso com a questão da justiça fiscal, o fortalecimento do mercado interno”.
Por fim, o Conselho Federal de Economia, instituição representativa dos 230 mil economistas brasileiros, reafirma sua condição de independência política em relação a governos, partidos políticos e empresas.
Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia.