Presidente do COFECON participou de debate sobre g100
Como solucionar a escassez de receitas públicas nos municípios populosos de forma estruturante com justiça tributária e social? Essa e outras questões foram discutidas na mesa “Propostas estruturantes para equilibrar financeiramente os municípios do g100” durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. G100 é um grupo que reúne cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica. O presidente do Cofecon, Júlio Miragaya, participou como debatedor no evento realizado nesta quinta-feira, 27 de abril, no Estádio Nacional Mané Garrincha.
Também participaram da mesa o professor e pesquisador da EBAPE-FGV e ex-presidente do IPEA, Fernando Rezende; o coordenador de Estudos Federativos do IPEA, Constantino Mendes; o gerente de Pessoa Jurídica Pública da Caixa Econômica Federal, Gilson Fernando Cordeiro Silveira; e o diretor da Aequus Consultoria, Alberto Borges.
O professor Fernando Rezende apresentou o seguinte dilema, ao iniciar a sua exposição: “O g100 grupo de municípios sem solução ou o estudo do g100 pode ser a solução para muitos problemas?”. Ele argumentou que o Brasil passou por profundas transformações demográficas e socioeconômicas e os recursos continuam sendo repartidos pelos mesmos percentuais definidos há 20 e poucos anos atrás. “Sucessivos remendos agravaram as distorções e pior, criamos um regime de repartição de recursos de uma rigidez inédita no mundo e totalmente incompatível com a velocidade das transformações que se processam na economia e na sociedade. Nada pode ser mudado a não ser por uma emenda constitucional e obviamente isso não acontece porque há dificuldade em ser conseguido”.
Fernando argumentou que o foco na repartição das receitas estimula o conflito e o foco no orçamento favorece a cooperação entre os municípios. “É preciso redescobrir o orçamento: além da meta fiscal, urge exibir o perfil atual dos orçamentos municipais e restaurar a essência do orçamento, composta por credibilidade, previsibilidade, equilíbrio e efetividade”.
Júlio Miragaya afirmou que Brasília é um bom exemplo desse desequilíbrio na distribuição do orçamento. “Muito embora a capital federal tenha características de município e de estado, tem orçamento e estrutura dinâmica que contempla duas dimensões, mas observamos desnível muito grande entre orçamento da capital e de municípios goianos que nos circundam. Não à toa, todos os municípios dessa virtual área metropolitana de Brasília que tem mais de 80 mil habitantes estão no g100, sem exceção”, destacou.
O presidente do Cofecon apontou que a questão do g100 é, sobretudo, metropolitana, visto que 54 municípios do grupo contam com 13,07 milhões de habitantes. De acordo com Júlio Miragaya, 50% dos municípios do g100 estão situados nas periferias metropolitanas, embora esses representem apenas 4,5% dos municípios brasileiros. No Centro-Sul do País, segundo o economista, há 34 municípios no g100, sendo que 29 (85%) estão nas periferias metropolitanas.
O presidente do Cofecon apresentou as seguintes conclusões sobre os municípios do g100: a reduzida arrecadação per capita não permite atender a imensa demanda social; os indicadores sociais são sofríveis e há elevado grau de violência; a maioria dos municípios vem se perpetuando, ou seja, há baixo grau de mobilidade; sair do g100 não depende do esforço ou competência das administrações estaduais; e a saída deve advir de uma política nacional, em parceria com governos estaduais. Por fim, na opinião de Júlio Miragaya, o foco da política seria alavancar a arrecadação dos municípios do g100 mediante a realização de investimentos em infraestrutura, condição para a atração de investimentos produtivos a longo prazo; e instituição de um fundo com recursos federal e estadual que garanta a arrecadação per capita mínima de R$ 2 mil, a curto ou médio prazo.