Presidente do Cofecon participou do Encontro de Economistas em defesa da Previdência Social e contra a PEC 06/2019
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realizou nesta terça-feira, 14 de maio, o Encontro de Economistas em defesa da Previdência Social e contra a PEC 06/2019. O evento ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, e foi presidido pelo senador Paulo Paim. O presidente do Cofecon, Wellington Leonardo da Silva, prestigiou a iniciativa. Clique AQUI para ler a nota do Cofecon sobre a proposta de Reforma da Previdência.
No início do evento, o economista Pedro Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizou a leitura do Manifesto dos Economistas em defesa da Previdência, ao lado do presidente do Cofecon; da presidente da Associação Keynesiana Brasileira, Eliane Araújo; da representante da Associação Brasileira de Economia da Saúde, Erika Aragão; da diretora da Sociedade Brasileira de Economia Política, Maria de Lourdes Mollo; do presidente da Federação Nacional dos Estudantes de Economia (Feneco), Marcos Antônio da Silva; e do representante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), Mário Teodoro.
“A atual Pec 06/2019 não propõe reformar a previdência social de forma a preservar a sua natureza como um regime de repartição, tampouco garante a sua sustentabilidade fiscal. O regime de capitalização proposto no artigo 201-A da PEC 6, a ser especificado posteriormente por meio de uma Lei Complementar, aponta para a adoção de outro regime de previdência em substituição (e não complementariedade) ao atual regime solidário de repartição, o que pode resultar em um elevado custo social (como aponta a experiência internacional) além de um alto custo fiscal de transição. Para avaliação de uma proposta dessa natureza, consideramos absolutamente necessária a especificação do regime de capitalização e uma ampla avaliação de impacto em termos do seu custo social e fiscal. Nesse contexto, na ausência da especificação desse novo regime de previdência e da disponibilização dos dados acerca de eventuais estudos de impacto dessa medida, a capitalização se apresenta como um cheque em branco com altíssimo risco social e fiscal para a sociedade brasileira”, diz trecho do manifesto lido na ocasião.
Em seguida, a primeira mesa de debates contou com a presença dos professores do Instituto de Economia da Unicamp Eduardo Fagnani, Guilherme Mello e Pedro Rossi; da professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil; do economista Eduardo Moreira; e da economista Camila de Caso.
Denise Gentil afirmou que a proposta de reforma é uma afronta aos brasileiros. “Uma reforma que é o triunfo da barbárie, uma ferramenta de dominação e de opressão dos cidadãos brasileiros. Uma reforma cuja brutalidade contra os mais pobres é motivo de orgulho, prova de saber e de bom senso. As políticas sociais que antes foram aclamadas neste país foram absolutamente estratégicas para reduzir a pobreza e a desigualdade social hoje são inúteis, atrapalham o desenvolvimento econômico e o crescimento dos negócios”, disse a economista.
Para Denise Gentil, o avanço do envelhecimento tem sido usado como ideia manipuladora da reforma da Previdência. “O governo tem usado o aumento dos gastos com os idosos para causar o terror e a insegurança sobre o futuro. O desastre financeiro dessa sociedade seria causado pelo fato de os idosos passarem a viver mais do que antes, e portanto seriam transformados em seres corrosivos, ameaçadores do progresso, e devem ser descartados por uma reforma que vai tornar a renda dessa população inatingível”, comentou a professora da UFRJ.
“É verdade que estamos em uma sociedade que está envelhecendo cada vez mais, mas isso não significa, de uma maneira absurda, que nós agora devemos cuidar do abreviamento da vida das pessoas para fazer o equilíbrio fiscal. Há outras alternativas apresentadas pelos economistas aqui presentes, como um programa de combate ao desemprego, para que haja mais trabalhadores contribuindo para a Previdência, mais receita para os cofres públicos e, portanto, a solução através do emprego e da preservação dos salários dos trabalhadores significa um ajuste fiscal benigno para toda a sociedade”, refletiu Denise Gentil.
Segundo a professora da UFRJ, o governo não deveria propor uma reforma da Previdência, mas sim uma grande frente de trabalhos para o País, “O governo deveria estar discutindo um grande projeto nacional de desenvolvimento que levasse ao progresso técnico, ao progresso científico, que levasse à recuperação da infraestrutura, desenvolvimento da ciência e tecnologia, que tudo isso nos conduzisse a um aumento da produtividade média na economia, pois a produtividade é a grande variável que combate os problemas de déficits na previdência de todo o mundo”, disse Denise Gentil.
A segunda mesa foi composta pelo presidente do Cofecon; pela professora adjunta do Instituto de Economia da UFRJ Esther Dweck; pelos professores da Unicamp Marco Antonio Rocha e Pedro Paulo Bastos.
Em seu discurso, o presidente do Cofecon afirmou que é bom que fique claro para a sociedade brasileira que há economistas e economistas. “Há economistas que pensam diferente sobre o status quo, há economistas brasileiros que entendem a Ciência Econômica como uma ciência social destinada a promover o bem-estar, a distribuição de renda e riqueza para toda a sociedade brasileira sem nenhum tipo de discriminação de raça, credo, cor ou gênero”, observou Wellington Leonardo.
O economista abordou os efeitos nocivos que o novo sistema de Previdência Social causou no Chile, embora sejam percebidos nos demais países que optaram por reforma. “Os aposentados chilenos recebem entre 30% e 40% do salário mínimo do país, que corresponde a R$ 1.200. Isso significa que não têm condições de se manterem depois de aposentados. A promessa que lhes foi feita durante a capitalização foi de que se aposentariam com salários integrais, correspondente ao que ganhavam na época em que estavam se aposentando. E quando eles vão nas AFPs, que são os responsáveis pela capitalização nos bancos chilenos, ouvem que os investimentos não obtiveram os resultados pretendidos e por isso recebem cerca de R$ 400,00 por mês”, esclareceu o presidente do Cofecon.
Wellington Leonardo listou as mazelas que acometeram os países que optaram pelo regime. “As taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram; a maioria dos países registrou uma diminuição das taxas de cobertura -na Argentina as taxas caíram a mais de 20% e foi observado caso similar no Chile, na Hungria, Cazaquistão, México e outros países; as prestações previdenciárias se deterioraram; a desigualdade de gênero e renda aumentou; os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes; os custos administrativos foram aumentados; governança frágil, falhas na regulação e supervisão”, exemplificou o presidente do Cofecon.