Presidente participa de audiência no Senado para discutir PEC 55
O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, participou nesta quinta-feira (03) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para discutir vários aspectos da PEC 55 – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241. O evento também contou com a participação da economista Esther Dweck. O economista Felipe Salto, também convidado, não compareceu por motivos familiares e o Ministério da Fazenda não enviou representante.
Em sua fala, Miragaya informou que o Cofecon emitiu duas notas a respeito, sendo que a segunda, com o título de “Para além da PEC 241”, foi aprovada por unanimidade. “Nós fizemos o debate no Cofecon e contamos com a participação de economistas com posições antagônicas como Samuel Pessoa e João Sicsú”, comentou Miragaya.
O economista opinou que o crescimento econômico não pode se dar a qualquer preço e que é preciso preservar a inclusão social. “As despesas primárias crescem desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Naquela ocasião, a sociedade brasileira fez uma opção que demanda vultosos recursos. Dizem que muita coisa acontece no país desde 2003. Não. Acontece desde 1988”, argumentou o presidente do Cofecon, para em seguida listar direitos sociais como o sistema de seguridade, o SUS, o seguro desemprego, entre outros. “Este é o sistema que impede que tenhamos hordas de flagelados, saques a supermercados e que amenizou o fluxo migratório no país. O congelamento dos gastos é inaceitável porque o atual volume de recursos já é insuficiente”.
Miragaya foi claro ao reconhecer que há um desequilíbrio fiscal e que nenhum país pode ter as contas públicas indefinidamente desarrumadas. “O Cofecon apoia a correção da geração de déficits persistentes e excessivos. Mas a burguesia e a grande mídia fazem um verdadeiro terrorismo com esta questão”, afirmou, enquanto mostrava dados sobre a dívida pública, a dívida das empresas e a dívida das famílias em outros países. “Não temos um problema de estoque da dívida, mas de custeio, por causa de uma taxa de juros muito alta. E ademais, não há nenhuma ação para enfrentar o déficit pelo lado da receita, nem nenhuma medida quanto ao que foi chamado de bolsa empresário”.
Entre as alternativas à PEC, Júlio falou sobre a tributação no Brasil, que incide muito sobre produção e consumo e pouco sobre renda e riqueza. “Isenção de imposto de renda sobre lucros e dividendos é uma jabuticaba, como gostam de falar”, argumentou. Também discutiu a questão das aposentadorias. “Quando se fala de idade mínima de 65 anos, o trabalhador rural do Norte tem uma expectativa de vida de 63 anos. Nós estaremos dizendo para ele que ele não terá direito à aposentadoria”.
Em suas considerações finais, Miragaya elogiou a convocação da audiência pública dizendo que a CAE do Senado Federal é a casa adequada para realizar o debate. “Temos ouvido por aí que só a PEC será a solução para a crise que o país vive. Isso são palavras ao vento e é um absurdo que venham do ministro da Fazenda”, apontou. “Quem está ganhando aqui é o setor financeiro. Eles não estão preocupados com produção, com vendas e tampouco com geração de empregos”.