Reforma Tributária Robin Hood? “É preciso alcançar o patrimônio”, diz Paulo Dantas
O presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, o coordenador da Comissão de Política Econômica, Fernando de Aquino Fonseca Neto, e a economista Denise Lobato Gentil comentaram a declaração do empresário Abílio Diniz dada nesta semana. O sócio e conselheiro do Carrefour afirmou recear que o governo Lula proponha uma “reforma tributária Robin Hood: que tire dos ricos para dar aos pobres”. Para Diniz, a tributação de dividendos deveria ser feita acima da pessoa jurídica, e não sobre a pessoa física.
“Abílio Diniz é uma pessoa que sempre apresenta aspectos interessantes a respeito de questões econômicas, mas neste particular há alguns enganos”, apontou o presidente do Cofecon. “Ainda não se conhece o conteúdo de uma reforma tributária que estaria sendo feita pelo atual governo. É importante, na montagem de um modelo tributário ideal, que se veja quais os agentes econômicos envolvidos”.
O Brasil tem um modelo tributário centrado em impostos indiretos – que estão embutidos nos preços de bens e serviços. “É um modelo pouco adotado nos países mais organizados do mundo capitalista. O que precisamos pensar, no Brasil, é uma reforma que busque alcançar as altas rendas e o estoque de riquezas, ou seja, tributar o patrimônio”, explicou Dantas. O presidente do Cofecon ainda chama a atenção para o fato de que nas principais nações ocidentais a alíquota máxima do imposto de renda varia de 38 a 40%, enquanto no Brasil é de 27,5%.
“Além disso, o nosso imposto de renda é contaminado com um arsenal de instrumentos desonerativos, o que faz com que ele deixe muito a desejar quando estamos falando de tributação sobre os potenciais contribuintes com renda mais alta”, observa o presidente. “Com toda a capacidade que reconhecemos nele, é preciso que Abílio Diniz reconheça estas questões. Não é criar um conflito entre ricos e pobres, mas enfrentar um desafio antigo na realidade econômica brasileira: ricos, no Brasil, não pagam imposto”.
Imposto sobre lucros e dividendos
Para Fernando de Aquino, conselheiro coordenador da comissão de Política Econômica, o princípio da progressividade – quanto maior a renda do contribuinte, maior contribuição proporcional deverá ser paga em tributos – é aceito mundialmente por todas as correntes de pensamento econômico relevantes.
“O imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos deve ser pago pelo recebedor da renda, como ocorre com qualquer outra, como salários, alugueis e ganhos de capital”, defendeu Aquino. “É um imposto cobrado em quase todos os países desenvolvidos e muitos emergentes. No Brasil, foi cobrado até 1995. Na ocasião, muitos outros países deixaram de cobrá-lo, mas quase todos já voltaram a esta prática”.
Conflitos de interesses
Quando o governo fala em reforma tributária, brotam os conflitos de interesses. A economista Denise Gentil, ganhadora do prêmio Personalidade Econômica do Ano 2021, afirmou que “é por existir um sistema tributário portador de distorções gigantescas em favor dos mais ricos que se criou esse hábito, entre os empresários, de se queixarem de qualquer anúncio de reforma tributária”. Para a professora da UFRJ, o debate sobre o assunto se dá num jogo de fortes tensões entre as classes sociais. “Trata-se de um dos mais importantes mecanismos de partilha da riqueza produzida por nossa economia. O combate à regressividade do sistema tributário, juntamente com a ampliação do Estado de bem-estar social, é condição necessária (embora não suficiente) para o combate às desigualdades”, argumentou.
Para a economista, a declaração de Abílio Diniz mostra que não será fácil construir uma correlação de forças políticas favorável à justiça tributária. “A luta vai se travar no Congresso Nacional e, para isso, será necessário mobilizar a sociedade, os sindicatos, os movimentos da sociedade civil, para que a reforma tributária, desta vez, alcance os interesses da sociedade assalariada do Brasil, de forma a inverter a lógica tributária que tem se perpetuado”, expressou. “Por isso é que o debate sobre reforma tributária é imprescindível e urgente, apoiado na ideia de que a luta por igualdade social é permanente e não permite omissão. A cada momento histórico a reforma ganha um sentido e uma dimensão diferenciados. Estamos em uma fase de virada histórica. Pode ser agora”.