Seminário: Mesa 1 – “Desigualdades no Brasil: mudou?”
A primeira mesa de debates do seminário Desigualdade Social e Sistema Tributário teve como tema “Desigualdades no Brasil: mudou?” e foi formada totalmente por economistas. Contou com Júlio Miragaya, presidente do Cofecon; Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Evilásio Salvador, do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (INESC). O mediador foi Max Leno de Almeida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Miragaya contextualizou o cenário econômico internacional como de aumento da desigualdade em todo o mundo. “Há várias razões para isso: a financeirização da economia, com muita especulação e os Estados garantindo as perdas; o fim da ‘ameaça’ do socialismo, que foi o que sustentou o estado de bem-estar social; a queda da representação sindical, sendo que a resistência ao capitalismo sempre esteve no operariado industrial; a ofensiva ideológica que o capitalismo faz no mundo inteiro, pregando valores como o individualismo; e a evolução dos mecanismos de elisão fiscal”, apontou o presidente do Cofecon.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe vários mecanismos de proteção social, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o seguro-desemprego e a aposentadoria rural. “A partir de 2003 houve uma redução no índice de Gini, mas ela aconteceu do meio da pirâmide social para baixo. No Brasil há concentração no vértice da pirâmide e isto não mudou, esta situação até se agravou um pouco”, argumentou Miragaya. “Ocorreram novas conquistas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a política de valorização do salário mínimo, mas os governos petistas não mexeram no principal mecanismo de concentração de renda, que é a questão tributária. Não tivemos naquele momento a capacidade de mobilizar a sociedade para esta discussão que estamos fazendo agora”.
Tereza Campello começou afirmando que seu primeiro trabalho, após graduar-se economista, foi na prefeitura de Porto Alegre, em 1988, com questões tributárias. “Quando olho para o Brasil de hoje, acho que retrocedemos para antes de 1988”, afirmou a ex-ministra. Em seguida, falou sobre o estudo feito pelo World Wealth and Income Database, instituto de pesquisa co-dirigido pelo economista francês Thomas Piketty. “O instituto afirmou que o Brasil tinha uma desigualdade insustentável, mas a questão foi discutida de forma inversa, destacando-se que não houve redução da desigualdade no governo Lula. Seria como dizer que o gasto responsável é o responsável por estarmos neste buraco, e não a perda de receitas causada pela recessão”.
Tereza apresentou gráficos com dados sobre a população mais pobre e também por região, comparando os anos de 2002 e 2015. No ano de 2002, na população situada entre os 5% mais pobres do país, apenas 10% eles chegavam ao ensino médio entre os 15 e 17 anos. Este índice subiu para 40% em 2015. “Para reduzir a mortalidade infantil, é mais importante a mãe ter o ensino fundamental completo do que propriamente ter acesso a médicos”, argumentou a economista. “Se conseguimos alterar o status quo neste período, podemos acreditar que é possível fazer mais. Temos que discutir se é sustentável realizar este processo de inclusão no Brasil sem fazer ajustes no modelo tributário”. CLIQUE AQUI para acessar a apresentação de Tereza Campello
O último a falar foi Evilásio Salvador, que foi mais incisivo. “Nós enfrentamos os donos do capital? Podemos fazer uma mudança no modelo em aliança com o andar de cima?”, questionou. “Algumas premissas são necessárias neste debate. É possível eliminar as desigualdades no capitalismo? A igualdade formal é buscada nas democracias ocidentais, mas a igualdade material está longe de ser atingida. E nem os anos neoliberais nem a coalizão liderada pelo PT enfrentaram de fato a questão da desigualdade”.
Salvador questionou a diferença de tratamento dada aos mais ricos e aos mais pobres por parte do Estado. “Neste país o pobre é medido, pesado, contabilizado, tem a vacinação exigida, mas dos ricos não é cobrado nem um só posto de trabalho para se fazer uma desoneração de IPI”, criticou o economista. “A primeira Medida Provisória do governo Lula tratava de tributação: era para isentar de imposto de renda os investimentos estrangeiros em renda fixa no Brasil”.
Leia sobre as demais mesas de debate nos links abaixo:
Mesa 2 – “O papel da tributação na redução de desigualdades”
Mesa 3 – “O futuro da reforma tributária no Congresso”