SINCE 2024: Sistema Cofecon/Corecons avança em melhorias para governança e gestão
Discussões abordaram propostas inovadoras sobre temas como igualdade de gênero, modernização administrativa, transparência e desburocratização
A estrutura, o funcionamento e as normas que regem o Cofecon e os Conselhos Regionais são o foco das discussões do Grupo de Trabalho (GT) 2 do XXVIII SINCE. O Plenário desse grupo examinou e debateu questões de legislação, normativos regimentais, operacionais, administrativos e de gestão do Sistema Cofecon/Corecons, de modo a identificar e corrigir possíveis imperfeições e encontrar soluções para ampliar a eficiência e efetividade dos Conselhos. O coordenador da mesa foi o conselheiro federal Paulo Roberto Polli Lobo (SC), tendo como relatores os conselheiros federais Júlio Miragaya (DF) e Carlos Roberto de Castro (SP).
O primeiro ponto abordado foi um projeto que visa definir critérios isonômicos para a composição do Plenário do Cofecon, atribuindo número fixo de conselheiros para cada Regional de acordo com a proporção de Economistas registrados nas respectivas jurisdições. O projeto foi apresentado pelo relator Carlos Roberto de Castro, com observações de Júlio Miragaya. O Plenário do grupo concordou em enviar o tema para estudo e, posteriormente, possível regulamentação pela Comissão de Normas do Federal.
Na sequência, entrou em debate um assunto social fundamental para a evolução do Sistema: a igualdade de gênero na representação da categoria. A delegada do Distrito Federal Chirlene Maia propôs uma norma que estabelece que metade das chapas eleitorais dos Corecons seja composta por mulheres. A defesa da igualdade de gênero foi encampada por diversas mulheres presentes no GT 2, entre elas: Adriana (PR), Mônica Beraldo (DF), Teresinha de Jesus (PI), Socorro Erculano (TO), Valquíria Assis (MG) e Isabel Ribeiro (BA).
Todos os presentes concordaram em estabelecer uma regra para garantir a representatividade das mulheres Economistas nos Conselhos e discutiram formas de aplicar o projeto. Dado que a proporção de mulheres registradas no Brasil é de 25% e que os cargos eletivos disponíveis, em algumas ocasiões, é um número ímpar (considerando apenas efetivos ou suplentes), ficou definido o encaminhamento do projeto ao Federal estabelecendo que todas as chapas eleitorais precisam ter, no mínimo, uma candidata a conselheira efetiva e uma a conselheira suplente. Ainda como forma de estimular o reconhecimento ao trabalho das mulheres Economistas, o Corecon-MG propôs a instituição do prêmio nacional Mulher, Tecnologia e Inovação, prontamente aprovado pelo Plenário do GT 2.
Outros projetos discutidos e aprovados no grupo foram regulamentação de diversas novas atividades do profissional economista que estão em ascensão no mercado (proposta pelo Corecon-SP); o estabelecimento de parcerias e benefícios nacionais aos Economistas, com a possibilidade de vantagens econômicas aos registrados a partir de “pontos de fidelidade” (MG); e a criação de um catálogo nacional de Economistas, com área de atuação e contato dos inscritos, em um tipo de “banco de talentos” a ser divulgado a tomadores de serviços de Economia e Finanças (PR).
Também foram discutidas e aprovadas iniciativas de aprimoramento das práticas dos Conselhos Regionais. O Corecon-RS propôs a modernização dos procedimentos de fiscalização, com a inclusão de ferramentas de inteligência artificial. A Comissão de Fiscalização do Cofecon fará um estudo para a implantação desse expediente. São Paulo apresentou um modelo de exibição transparente e simplificado de execução orçamentária de despesas dos Corecons, que será disponibilizado a todos os Regionais. O modelo segue o conceito de “transparência popular”, que preconiza que os orçamentos de órgãos públicos sejam acessíveis e inteligíveis para toda a sociedade – e não apenas decifráveis pelos Tribunais de Contas e profissionais técnicos. Este é o mote da “Campanha Orçamento Público e Transparência Popular”, criada pelo Corecon-SP e que será replicada em todo o país, a partir do Sistema Cofecon/Corecons.
Os delegados dos estados do Paraná e São Paulo trouxeram, ainda, a pauta da desburocratização. O estado do Sul propôs a dispensa de diversos documentos não essenciais no ato do registro, e o estado do Sudeste, a possibilidade de os Economistas votarem por meio de senha E-gov e a ampliação do prazo de pagamento da primeira parcela de renegociações por Economistas inadimplentes.
Pensando na eficiência dos procedimentos internos dos Conselhos, ainda foram aprovadas a atualização do código de ética dos Economistas, incorporando fatores da realidade atual dos profissionais; a criação de um comitê que cuidará da autossustentação financeira dos eventos de grande porte do Sistema Cofecon/Corecons; e a regulamentação mais detalhada do processo eleitoral dos Conselhos Regionais.
Por iniciativa do Corecon-SC, o andamento dos projetos aprovados neste Grupo de Trabalho será acompanhado por um comitê composto pelos Conselhos Regionais interessados.
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