XXVIII Simpósio Nacional dos Conselhos Regionais de Economia – Carta de Santa Catarina
Estrutura e Conjuntura Econômica, Política e Social do Brasil
As entidades representativas dos economistas no Brasil, Sistema Cofecon/Corecons, reunidas em Balneário Camboriú-SC, manifestam-se à sociedade.
O desempenho econômico atual do Brasil confirma uma retomada de crescimento mais robusto com o início do processo de recuperação das atividades em 2021. De acordo com o último Relatório Trimestral de Inflação (setembro de 2024), divulgado pelo Banco Central, o PIB brasileiro deve crescer 3,2% em 2024.
Tal resultado está baseado em um conjunto de importantes avanços como: (i) redução da taxa de desemprego, atualmente em 6,6%, a mais baixa desde 2012; (ii) perspectiva de inflação dentro do intervalo da meta; (iii) crescimento das exportações, refletindo no saldo positivo da balança comercial; (iv) manutenção de vultosas reservas internacionais; (v) avanços da reforma tributária, com a simplificação dos tributos e segurança jurídica; (vi) revisão dos gastos tributários; (vii) retomada de políticas públicas de inclusão social, retomando os financiamentos sociais.
Apesar dos avanços, o Brasil enfrenta grandes desafios estruturais como: (i) o da redução das desigualdades regionais e de renda, fortalecendo e integrando planos de desenvolvimentos regionais, a fim de mitigar as demandas socioeconômica e fomentar as estruturas produtivas locais; (ii) o da adoção de uma política industrial, com foco na melhoria da produtividade e competitividade que permita impulsionar a neoindustrialização e a realização de investimentos em diferentes cadeias produtivas; (iii) o da melhoria da infraestrutura, apresentando soluções para os gargalos em transporte, logística, energia e conectividade digital que podem impedir o aumento da produtividade e competitividade, essenciais para atender à demanda crescente; (iv) o da implementação de um modelo tributário progressivo, tributando mais a renda e a riqueza dos mais ricos e reduzindo a tributação que incide sobre a classe trabalhadora e a classe média.
O Brasil também enfrenta desafios conjunturais importantes relacionados a: (i) questões fiscais, como controle dos gastos públicos, visando por um lado a sustentabilidade intertemporal da dívida pública e por outro lado a garantia do fortalecimento de recursos, para áreas prioritárias de atuação do Estado, como por exemplo saúde, educação, infraestrutura e programas sociais; (ii) questões monetárias e creditícias, como a redução estrutural da taxa Selic e melhoria das condições de acesso ao crédito as pessoas físicas e jurídicas; (iii) mercado de trabalho, aperfeiçoando a regulamentação das novas formas de trabalho, incluindo acesso a seguridade social e melhores condições de trabalho; além de busca pelo pleno emprego e redução da informalidade no mercado de trabalho; (iv) poupança e endividamento das famílias, que estão sendo afetadas pela falta de controle orçamentário e de conhecimento em educação financeira; (v) vícios em jogos de azar (Bets), resultando impactos na economia real.
Nas questões regionais, o panorama industrial brasileiro, especialmente no Sudeste, revela sinais de desindustrialização, exigindo uma reestruturação que integre manufatura e serviços modernos para maior competitividade e sustentabilidade. No Centro-Oeste e no Norte, apesar da riqueza em recursos naturais, persistem problemas relacionados à infraestrutura, informalidade, segurança jurídica e elevada taxa de desmatamento. O Nordeste, por sua vez, busca superar limitações socioeconômicas, com foco no desenvolvimento territorial, especialmente em energias renováveis, turismo e integração com cadeias globais de valor. A região Sul enfrentou desafios climáticos em 2024, reforçando a necessidade de investimentos para lidar com crises ambientais, exigindo uma atuação conjunta entre o setor privado e o Estado.
Quanto às questões ambientais ainda são necessárias a construção de um plano de emergências climáticas e a criação de um fundo de emergência. O Brasil deve protagonizar a elaboração de políticas públicas capazes de mitigar os danos ambientais, adaptar o meio rural e urbano para o enfrentamento da crise climática e ainda gerar oportunidades para o desenvolvimento científico, de infraestrutura resiliente e de geração de emprego e renda. Acelerar o código ambiental e buscar legislação e fiscalização mais rígidas para entidades poluidoras e que causem impactos socioambientais.
Por fim ressaltamos o papel do economista para enfrentamento dos desafios apresentados, pois suas contribuições podem melhor orientar as decisões econômicas, públicas e privadas, otimizando o uso de recursos limitados e impactando diretamente o desenvolvimento que leve em consideração os pilares econômicos, sociais e ambientais.
Portanto, urge que o Brasil avance em direção a um projeto de nação que priorize a geração de emprego e renda, o aumento do PIB, a melhoria dos níveis de poupança e investimento nos diversos setores da economia, com vistas a promover um futuro mais justo e promissor para todos os brasileiros.
Sistema Cofecon/Corecons